O deputado federal cassado Chiquinho Brazão, já implicado no assassinato da vereadora Marielle Franco, tornou-se alvo, nesta quinta-feira (9), de uma nova operação da Polícia Federal (PF) que investiga um complexo esquema de desvio de verbas parlamentares no Rio de Janeiro. A ação, denominada Operação Emendatio, visa apurar crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, com foco em recursos de emendas federais.
Mobilizando 60 agentes federais, a Operação Emendatio cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos concentrados na capital fluminense, evidenciando a amplitude da investigação.
Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e Robson Calixto Fonseca. Ambos, Domingos e Robson, já haviam sido condenados em conexão com o caso Marielle Franco, adicionando uma camada de complexidade às acusações.
As ordens judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância da Justiça brasileira, responsável por investigar delitos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro. O STF mantém a competência sobre o processo mesmo após o réu, como Chiquinho Brazão, deixar o cargo, garantindo a continuidade das apurações.
A cassação de Chiquinho Brazão pela Câmara dos Deputados ocorreu em abril de 2025, em decorrência direta de seu envolvimento no trágico assassinato de Marielle Franco.
Como parte da Operação Emendatio, o Supremo Tribunal Federal também determinou o bloqueio patrimonial de R$ 100 milhões, visando a recuperação de valores possivelmente desviados.
O funcionamento do esquema de corrupção
As investigações da Polícia Federal revelaram um modus operandi onde verbas oriundas de emendas parlamentares federais eram direcionadas a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas entidades, por sua vez, mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal, criando um canal para o desvio.
Uma parcela significativa desses recursos era desviada através de pagamentos indevidos e da utilização de empresas de fachada e "laranjas", uma prática ilícita comum para ocultar os reais beneficiários dos valores.
A Polícia Federal destacou que há fortes indícios de irregularidades nas parcerias firmadas com as OSCs sob investigação. Entre as suspeitas estão o superfaturamento, o conluio entre empresas envolvidas nas cotações de preços e a inexecução contratual, apontando para um esquema bem orquestrado de fraude.
O principal objetivo da operação, conforme a PF, é a coleta de novas provas, a identificação de outros envolvidos no esquema e o aprofundamento da análise financeira e patrimonial dos investigados. A recuperação de bens e valores relacionados à fraude também figura como prioridade.
Além disso, a operação investiga crimes como peculato – a apropriação ou desvio indevido de dinheiro, bens ou valores por funcionário público em razão do cargo –, lavagem de dinheiro e organização criminosa, delineando a gravidade das acusações.
Contexto: o assassinato de Marielle Franco
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal proferiu a condenação dos irmãos Brazão a 76 anos de reclusão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime, que chocou o país, ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, com a assessora Fernanda Chaves sobrevivendo ao atentado.
As sentenças para Domingos e Chiquinho Brazão incluíram condenações por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca, por sua vez, foi condenado por integrar a mesma organização criminosa armada.
À época, Domingos Brazão atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, enquanto Robson Calixto Fonseca era assessor no mesmo órgão, destacando a posição de poder dos envolvidos.
Outras figuras importantes também foram condenadas pelo STF no mesmo caso, como o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar Ronald Paulo Alves recebeu sentença por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.
Em um desdobramento anterior, em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia condenado os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, apontados como os executores diretos do assassinato.
Em abril de 2025, o próprio STF havia autorizado a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão, antes desta nova operação.
A defesa de Chiquinho Brazão, contatada pela reportagem da Agência Brasil, optou por não se pronunciar sobre os fatos.
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