A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval, nesta terça-feira (16), ao Projeto de Lei 4220/25. A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), visa a um significativo aumento de penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher perpetrados por meio do campo de mensagens do Pix, uma medida crucial para coibir o uso indevido da ferramenta.
O Pix, sistema de pagamento instantâneo lançado pelo Banco Central em 2020, revolucionou as transações financeiras no Brasil. Contudo, seu campo de mensagem, originalmente concebido para identificar ou contextualizar pagamentos, tem sido desvirtuado para fins criminosos.
A legislação proposta altera diretamente o Código Penal brasileiro, endurecendo as punições para essas condutas.
Para o crime de ameaça, que atualmente prevê detenção de um a seis meses ou multa, a pena será elevada de um terço à metade. Já para os delitos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, cujas penas iniciais variam de seis meses a dois anos de reclusão e multa (se não configurarem crime mais grave), o aumento de penas proposto é de metade.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator na CCJ, defendeu a aprovação do texto. Ele argumentou que a medida representa uma "resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta", reforçando a necessidade de proteção. O Projeto de Lei 4220/25 prossegue agora para a análise do Plenário da Câmara.
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A prática criminosa via Pix
O deputado Flávio Nogueira, autor da proposta, destacou a urgência de coibir uma prática crescente de violência contra a mulher. Ele lamentou que uma ferramenta criada para facilitar a vida dos cidadãos esteja sendo perversamente utilizada por agressores.
"O campo de mensagens do Pix, destinado à identificação de transferências, tem sido desvirtuado por agressores como um meio indireto, porém eficaz, de intimidar, humilhar ou perseguir mulheres", detalhou o deputado. Ele acrescentou que, frequentemente, o valor da transação é mínimo, servindo apenas como um pretexto para que a mensagem abusiva chegue à vítima, contornando até mesmo medidas protetivas e bloqueios em redes sociais.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também manifestou seu apoio ao projeto. Ela enfatizou que o "Pix, instrumento que reafirma nossa soberania e democracia, não pode ser desvirtuado para propagar, incentivar ou efetivar violências contra as mulheres". Para Kokay, o combate à violência contra a mulher é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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