Câmara: governo retira urgência de PL que extingue escala 6x1 e libera pauta

O governo federal tomou a decisão de retirar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A medida, discutida na reunião de líderes da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (16), destrava a pauta da Casa, liberando o plenário para a votação de outras matérias consideradas prioritárias.

Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, a retirada da urgência visa agilizar a tramitação de projetos cruciais, como a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI) e a regulamentação da inteligência artificial (IA), além da criminalização da misoginia. Ele enfatizou que o fim da escala 6x1, sem redução salarial, é uma prioridade governamental.

Avanço em outras pautas prioritárias

A decisão de remover a urgência do PL 1838/26 abre espaço para que outros projetos avancem na Câmara. Entre eles, destacam-se a atualização do teto do MEI e a regulamentação da inteligência artificial (IA), temas de grande relevância econômica e social.

O ministro José Guimarães reiterou que o fim da escala 6x1, sem impacto salarial para os trabalhadores, é uma prioridade para o Governo do Brasil. Ele mencionou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, conduzida pelo presidente Hugo Motta, e a necessidade de o Senado Federal, sob a liderança de Davi Alcolumbre, consolidar essa conquista.

Criminalização da misoginia avança

Durante a reunião de líderes, o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, também foi tema de debate. A proposta visa tornar a misoginia inafiançável e imprescritível.

Embora houvesse expectativa de votação nesta terça-feira, os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho. A deputada Tabata Amaral apresentou uma nova versão do texto, já aprovado no Senado, que busca fortalecer a proteção às mulheres.

O relatório destaca a relação entre o discurso de ódio contra mulheres e crimes graves, como o feminicídio. A proposta visa garantir atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.

A iniciativa também prevê a modificação da Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar, com foco na identificação precoce de fatores de risco e na promoção de programas de apoio econômico e social para mitigar a dependência financeira que mantém vítimas em ciclos de abuso.