Câmara dos Deputados debate programa para indústria de fertilizantes e pautas sociais

O Plenário da Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira (26), às 13h55, uma sessão crucial para a análise de diversos projetos de lei e requerimentos de urgência. Entre as propostas, destacam-se o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que visa impulsionar a produção nacional, e iniciativas voltadas ao seguro rural e à ampliação dos direitos sociais, como a proteção de pessoas com TDAH e o enfrentamento à violência contra mulheres.

Esta agenda legislativa busca responder a demandas urgentes em setores estratégicos e sociais, demonstrando a amplitude dos temas em discussão no Congresso Nacional.

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Essa iniciativa visa oferecer incentivos fiscais a empresas que investirem na fabricação nacional de fertilizantes e seus insumos, com o objetivo primordial de reduzir a dependência brasileira de importações no setor.

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), relator da matéria, já apresentou um substitutivo recomendando sua aprovação.

Seguro rural em debate

Ainda na agenda, encontra-se o Projeto de Lei 2951/24, também de autoria do Senado, que propõe modificações nas normas que regem o seguro rural. A intenção é aprimorar a proteção dos produtores contra perdas significativas causadas por fatores climáticos, pragas, doenças ou outras adversidades inerentes à atividade agropecuária.

O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) emitiu parecer favorável, sugerindo a aprovação do texto em formato de substitutivo.

Proteção aos direitos de pessoas com TDAH

Outro ponto relevante na pauta é o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta visa instituir uma política nacional de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), buscando garantir maior inclusão e suporte.

A relatoria está a cargo da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

Enfrentamento à violência contra mulheres

Adicionalmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei Complementar 41/26. Este projeto estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e direciona verbas para ações de combate ao feminicídio. A iniciativa, que conta com o apoio de diversos partidos, tem a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora.

Outras propostas em análise

O PL 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PA), propõe a expansão da lista de produtos elegíveis para os estoques governamentais destinados à alimentação animal.

O PL 1822/24, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), busca assegurar aos pais ou responsáveis o direito de solicitar a internação de adolescentes dependentes químicos em situação de vulnerabilidade ou sob ameaça.

O PL 5868/25, proveniente do Senado, trata dos direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1, visando promover sua participação plena e equitativa na sociedade.

O PLP 265/25, da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), visa excluir as despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do teto de gastos federal.

O PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estabelece regras para renúncias de receita com o intuito de mitigar os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia, relacionado ao conflito no Oriente Médio.

O PL 780/23, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), propõe nomear como Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, conectando Porto Murtinho e Carmelo Peralta.

O PL 1602/26, da deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas e o insere no Calendário Oficial do Ministério do Turismo.

A PEC 5/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), busca ampliar a imunidade tributária concedida a templos de qualquer culto.

Além das proposições mencionadas, a pauta da sessão contempla requerimentos de urgência para outros projetos. Dentre eles, destacam-se iniciativas relacionadas à assistência integral a pessoas com epilepsia, à oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e à segurança em motores de sucção de piscinas.

Confira a pauta completa do Plenário aqui.