A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção da indústria nacional ao aprovar um projeto de lei que estabelece critérios mais favoráveis para empresas brasileiras em licitações públicas. A proposta, que agora será debatida pelo Senado, inclui a possibilidade de cotas maiores e até mesmo participação exclusiva de empresas nacionais em determinados certames, buscando impulsionar o setor produtivo do país.
O Projeto de Lei 4133/23, originado por Heitor Schuch (PSD-RS) e outros parlamentares, foi aprovado na versão do substitutivo apresentado pelo relator Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Uma das principais determinações é que, no início de cada mandato governamental, seja definida uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior clara, com metas e objetivos estabelecidos.
Margem de preferência ampliada em licitações
Uma das mudanças mais relevantes para a indústria nacional é o aumento da margem de preferência em processos licitatórios. O texto eleva de 10% para 20% a diferença de preço permitida para que bens e serviços nacionais sejam priorizados em detrimento dos estrangeiros. Essa preferência pode chegar a 30% caso os produtos ou serviços brasileiros atendam a requisitos de sustentabilidade ou sejam fruto de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.
Participação exclusiva e segurança nacional
A proposta também abre caminho para que editais de licitação possam exigir a contratação de bens e serviços nacionais, com a possibilidade de restringir a participação a empresas de capital brasileiro. Essa medida, a ser regulamentada pelo Executivo federal, visa proteger setores considerados estratégicos, garantir a segurança nacional, a ordem pública e alcançar os objetivos da política industrial e tecnológica.
Essas novas diretrizes para a exigência de conteúdo nacional e participação exclusiva de empresas brasileiras serão incorporadas às leis que regem a concessão de serviços públicos (Lei 8.987/95) e as parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).
Acompanhamento e debates no Congresso
O relator Rodrigo Rollemberg destacou a importância do acompanhamento do Congresso Nacional na política industrial, tecnológica e de comércio exterior, citando a obrigatoriedade de relatórios para análise detalhada de diversos aspectos. Ele ressaltou que o progresso nesses setores deve estar atrelado à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social inclusivo, especialmente no contexto da transição energética.
O deputado Heitor Schuch celebrou a aprovação, lembrando que políticas de incentivo foram cruciais para o desenvolvimento industrial do Rio Grande do Sul. Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou preocupação com o aumento da intervenção estatal. Já Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a proposta, comparando-a a experiências anteriores que, em sua visão, não trouxeram os resultados esperados em termos de produtividade, emprego e crescimento do PIB.
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