Nesta terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade até 2030. A Corte Eleitoral negou um recurso apresentado pelo político, confirmando a decisão anterior. A condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar também foi ratificada.
Contudo, a palavra final sobre a modalidade das eleições para o mandato-tampão de governador interino — se diretas ou indiretas — ainda pende de deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação original de Claudio Castro à inelegibilidade ocorreu em 23 de março, quando o TSE acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O motivo foram contratações consideradas irregulares.
As irregularidades foram identificadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e ocorreram durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem base legal. Além disso, houve a descentralização de projetos sociais, direcionando recursos para entidades que não estavam vinculadas à administração pública do Rio de Janeiro.
A acusação detalha que essa descentralização de recursos visava fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total estimado em R$ 248 milhões.
Decisão do STF
A recente decisão do TSE, embora relevante, não encerra a discussão sobre as futuras eleições para o governo interino do Rio de Janeiro. A palavra final sobre este processo ainda pertence ao STF.
O Partido Social Democrático (PSD), ao qual pertence o pré-candidato Eduardo Paes, já protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal, defendendo a realização de eleições diretas. No contexto dessa disputa, Claudio Castro renunciou ao mandato na véspera do julgamento.
A renúncia de Castro, que tinha como objetivo cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado, foi interpretada por muitos como uma estratégia para impulsionar a realização de eleições indiretas, em detrimento do voto popular. Ele tinha até 4 de abril para deixar o cargo.
É importante ressaltar que o pleito indireto é definido pelos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto as eleições diretas são realizadas através do voto popular.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do governo estadual.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro está sem vice-governador.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), que seria o próximo na linha sucessória, manifestou interesse em assumir o comando interino do estado. Contudo, o STF orientou que ele aguardasse a decisão final da Corte sobre a questão.
Ruas assumiu a presidência da Alerj após o mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar ter sido cassado.
Atualmente, o cargo de governador interino do Rio de Janeiro é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
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