Os terceirizados da área de comunicação que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF), abrangendo a TV Justiça e a Rádio Justiça, decidiram iniciar uma greve na próxima segunda-feira (15). A paralisação, aprovada por jornalistas e radialistas, é motivada pelos constantes atrasos no pagamento de salários e outras verbas trabalhistas, um problema recorrente com a empresa Fundac.
A medida foi aprovada por unanimidade por mais de 80 profissionais vinculados à Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), a empresa terceirizada encarregada dos serviços de comunicação. Esse grupo corresponde a mais da metade do quadro de funcionários que presta serviços ao Supremo Tribunal Federal.
Entre os principais motivos da paralisação estão os atrasos frequentes nos pagamentos. O salário referente a junho, por exemplo, que deveria ter sido quitado até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10. Os trabalhadores relatam que essa situação se repete mensalmente.
Adicionalmente, as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão sem recolhimento há quase um ano, conforme denunciam os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, entidades que lideram o movimento grevista.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) apontam uma irregularidade ainda mais grave: valores de pensão alimentícia seriam descontados dos salários, mas não estariam sendo repassados aos beneficiários, configurando apropriação indevida pela Fundac.
O SJPDF alertou que “a paralisação poderá acarretar a interrupção ou a diminuição da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e das notícias diárias, comprometendo assim a prestação do serviço público essencial à sociedade”.
Histórico da Fundac e a substituição do contrato
A Fundac, que gerencia a assessoria de comunicação e as operações da TV e Rádio Justiça, possui um histórico de pendências trabalhistas. Essa situação levou o Supremo a tentar impedir sua participação em um novo edital, avaliado em mais de R$ 30 milhões. Contudo, a Fundac conseguiu na Justiça o direito de concorrer, embora não tenha vencido a licitação.
A iminente chegada de uma nova empresa para assumir os serviços gera apreensão entre os trabalhadores. O principal temor é que a Fundac, ao encerrar seu contrato com o STF, não cumpra com os direitos trabalhistas em atraso nem efetue o pagamento das verbas rescisórias devidas.
Posicionamento do STF sobre os atrasos
Por meio de nota oficial, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, conforme estabelecido nos três contratos vigentes com a fundação. Esses contratos estão em fase final e serão substituídos em breve.
O STF enfatizou que “os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não resultam de inadimplemento do STF para com a contratada, mas sim de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária recai sobre a própria Fundac, sem prejuízo das providências administrativas que o Tribunal tem adotado para exigir a regularização das pendências”.
O Supremo informou ainda que a Justiça de São Paulo, onde a Fundac tem sua sede, já designou um administrador judicial para gerir a empresa, após a constatação de irregularidades em sua administração.
O tribunal reiterou que “tem monitorado a execução contratual, exigido a regularização das pendências identificadas e implementado as providências cabíveis, sempre dentro dos limites legais e contratuais estabelecidos”.
Adicionalmente, o STF comunicou que “tem aplicado medidas administrativas contra a contratada, incluindo a apuração de responsabilidades e a imposição de sanções cabíveis, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa. Dentre as ações já tomadas, ressalta-se o impedimento da Fundac de participar de licitações e firmar novos contratos com o STF, devido aos inadimplementos constatados durante a execução contratual”.
A Agência Brasil está tentando contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e mantém o espaço aberto para um eventual posicionamento da empresa sobre o ocorrido.
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