O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira (10) que o Congresso Nacional pode ter suas aprovações de aumento de gastos consideradas inconstitucionais pela Corte. A declaração surge em meio a debates sobre a responsabilidade fiscal no país.
Em sua conta em rede social, o decano do Supremo Tribunal Federal enfatizou a importância da responsabilidade fiscal, citando a jurisprudência da Corte que determina que quaisquer despesas ou renúncias de receita devem ter seu impacto econômico previamente avaliado. Mendes não especificou nenhuma proposta em particular.
“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, explicou o ministro.
Gilmar Mendes complementou que a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro das propostas legislativas pode levar à anulação dessas medidas.
“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, concluiu.
Impacto de renegociação de dívidas rurais em pauta
Mais cedo, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos e tensões geopolíticas, como a guerra no Irã. A proposta pode gerar um impacto significativo nas finanças públicas federais.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o custo potencial da aprovação dessa medida pode atingir R$ 140 bilhões.
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