STF forma maioria para julgar réus por obstrução no caso Marielle Franco

Na manhã desta quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusados de obstrução de Justiça e associação criminosa. A decisão abre uma nova fase no processo referente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, indicando que os magistrados veem indícios suficientes para que respondam criminalmente pelas tentativas de atrapalhar as investigações.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino já se manifestaram favoravelmente à abertura da ação penal, sendo o voto de Dino crucial para a formação da maioria nesta quinta-feira. A ministra Cármen Lúcia é a única que ainda não proferiu seu voto, tendo prazo até esta sexta-feira (22) para fazê-lo na sessão virtual.

Entre os indivíduos que agora se tornam réus, destaca-se Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. Ele já havia sido sentenciado em fevereiro a 18 anos de prisão por seu envolvimento na tentativa de dificultar a elucidação do crime.

Os outros dois investigados que enfrentarão a ação penal são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) detalha que os acusados teriam agido para ocultar provas, incriminar indivíduos inocentes, utilizar testemunhas falsas e conduzir diligências desnecessárias. O objetivo, conforme a PGR, era “garantir a impunidade” dos responsáveis pela ordem e execução do assassinato.

Vale lembrar que, em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram apontados como os mentores do crime, motivado por disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme consta nos autos do processo.

A condenação dos irmãos Brazão abrangeu os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio. Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco que sobreviveu ao atentado, foi a vítima da tentativa de homicídio.

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Defesas

Antes do início do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa argumentou pela rejeição da denúncia, alegando insuficiência de provas. Os advogados afirmaram que a acusação contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro se baseou meramente em inferências.

Por sua vez, os advogados de Giniton Lages defenderam que seu cliente não possui foro privilegiado, o que, em sua visão, impediria o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto sustentou que não foram produzidos elementos de prova concretos contra ele. Além disso, destacaram que o trabalho policial, do qual ele fez parte, culminou na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor do assassinato.