Senado confirma Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a nomeação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para exercer a função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. A decisão contou com 53 votos a favor e 16 contrários.

O CNJ, órgão colegiado composto por 15 membros com mandatos de dois anos, designa um representante do STJ para atuar como corregedor. Suas responsabilidades incluem o controle da atividade administrativa e financeira dos tribunais, além da fiscalização das condutas dos juízes em todos os segmentos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, o conselho desempenha um papel crucial no planejamento, assistência e acompanhamento de políticas voltadas para aprimorar a prestação de serviços pelos tribunais.

A Constituição Federal estabelece que a nomeação de todos os membros do CNJ, exceto o presidente, deve ser feita pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, o que equivale a um mínimo de 41 votos.

Atribuições do novo corregedor

Na posição de corregedor, o ministro Benedito Gonçalves será o responsável por receber e processar as reclamações e denúncias dirigidas a magistrados, serviços judiciários auxiliares, serventias e órgãos que prestam serviços notariais e de registro sob delegação pública ou oficializada.

Suas competências também englobam a condução de sindicâncias, inspeções e correições em casos de fatos graves ou relevantes. Ele também terá a tarefa de elaborar relatórios detalhados sobre suas atividades de correição.

Benedito Gonçalves possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrado pela Universidade Estácio de Sá. Sua trajetória no STJ iniciou-se em 2008.

Anteriormente, atuou como juiz federal em diversas instâncias no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido a desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, abrangendo os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.