Roraima: Eleição para governador em mandato tampão neste domingo sob olhar da Justiça Eleitoral

Neste domingo (21), mais de 384 mil eleitores de Roraima estão convocados a comparecer às urnas para eleger o novo governador em um mandato tampão que se estenderá até janeiro de 2027. Este pleito, convocado pela Justiça Eleitoral, ocorrerá em 350 locais de votação, com o encerramento previsto para as 17h00, horário local.

A necessidade desta eleição suplementar surgiu após a cassação do mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 30 de abril. Damião havia assumido o cargo em substituição a Antonio Denarium, que renunciou anteriormente.

A condenação da chapa pelo TSE em 2022 se deu por abuso de poder político e econômico. As irregularidades incluíram, entre outras, a distribuição de cestas básicas e o repasse de verbas municipais sem a observância das normas legais vigentes.

A disputa deste domingo

Para o mandato tampão deste domingo (21), três candidaturas principais se destacam: Arthur Henrique (PL), que conta com o apoio do ex-governador cassado; Soldado Sampaio (Republicanos), atual governador interino que presidia a Assembleia Legislativa; e Nelita Frank (PT), socióloga que representa a oposição local.

O ex-prefeito de Boa Vista (RR), Arthur Henrique, disputa o cargo em condição de “sob judice”. Isso significa que sua candidatura, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser barrada posteriormente, mesmo em caso de vitória. A decisão do ministro Flávio Dino foi favorável à reclamação apresentada.

A situação de Henrique decorre de uma decisão do ministro que derrubou uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Essa norma havia flexibilizado o prazo para desincompatibilização de cargos públicos, permitindo que candidatos se afastassem até 24 horas após a convenção partidária.

Contrariando o entendimento do TRE local, o ministro Flávio Dino determinou que a desincompatibilização não pode ser flexibilizada. Os prazos de três ou seis meses, conforme estabelecido na Lei das Inelegibilidades, devem ser rigorosamente respeitados.

Apesar da decisão de Dino, ainda cabe recurso, o que permite ao candidato apoiado pelo ex-governador cassado permanecer nas urnas, concorrendo na condição de “sob judice”.

A mesma decisão do ministro Flávio Dino impactou os planos do PT no estado. Inicialmente, a legenda havia indicado a professora Antônia Pedrosa, mas ela não se desincompatibilizou de seu cargo na rede pública de ensino dentro do prazo legal.

Em consequência, Nelita Frank foi indicada para substituí-la. Contudo, nas urnas eletrônicas, o nome e a foto da candidata barrada, Antônia Pedrosa, foram mantidos. O TRE-RR justificou que não houve tempo hábil para realizar as alterações necessárias. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Eleições municipais

Paralelamente ao pleito em Roraima, eleitores de cinco municípios brasileiros também participarão de eleições complementares neste domingo. Eles escolherão prefeitos para mandatos tampão que se estenderão até janeiro de 2029. Estes novos pleitos foram convocados devido à cassação dos mandatos dos gestores eleitos em 2024.

As cidades que terão novos prefeitos e vice-prefeitos eleitos são Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG).

Em Reginópolis (SP), a disputa pela prefeitura envolve João Paulo (PSD), que tem Marquinho do Gás (Podemos) como vice, e a chapa de Marquinho Bastos e Fernando Inácio (União Brasil).

Já em Tuiuti (SP), os eleitores poderão escolher entre as chapas de Pedrinho e Andrezão (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo e Guinho (PSB), ou Careca e Nina do Gabinete (União Brasil).

Na cidade de Joviânia (GO), os candidatos são Pedro Lucas, o “Macaco”, com Leandro da Leancellys (MDB/Agir) como vice, e Elisberto da Retro, que concorre com Rogério Potim (Podemos/PSDB).

Em Amparo da Serra (MG), a corrida eleitoral tem Aila da Farmácia e Robertinho Bellico (Avante/Republicanos) enfrentando Túlio Cária e Marcelino do Açougue (MDB/PRD).

Por fim, em Bonito de Minas (MG), os eleitores terão como opções João Neto do Sindicato e Professora Cris (Podemos/União Brasil), e Miqueias Figueiredo, que tem Joelma Magalhães (Republicanos/PDT) como sua vice.