O relatório final do grupo de trabalho dedicado ao combate à misoginia será apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 10. O texto, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo e já foi aprovado no Senado, está em fase de recebimento de sugestões técnicas na Câmara antes de sua votação.
O Projeto de Lei 896/23 define misoginia como o ódio ou aversão às mulheres e propõe penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença da superioridade masculina. A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que a fase de audiências públicas foi concluída e agora o foco é a construção da versão final do texto.
Avaliação jurídica e experiências internacionais
A última audiência pública contou com a participação de juristas, pesquisadores e representantes de embaixadas para analisar a eficácia jurídica da proposta. O objetivo é garantir que os novos mecanismos sejam aplicáveis pelo sistema de Justiça e estejam em conformidade com a Constituição Federal, respeitando princípios como a liberdade de expressão e a dignidade humana.
Representantes de outros países compartilharam suas experiências. No Reino Unido, o gênero foi incluído como motivação para crimes de ódio, resultando em penas mais severas. Foram mencionadas também ações contra aplicativos de inteligência artificial que manipulam imagens de mulheres.
A representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, explicou que a França opta por focar em termos como "sexismo" ou "violência sexista e sexual", por considerar "misoginia" muito amplo. O país pune rigorosamente o assédio de rua e ataques virtuais, embora a subnotificação de casos ainda seja um desafio.
Legislação e liberdade de expressão
Maira Recchia, da OAB-SP, ressaltou a necessidade de uma legislação específica no Brasil para conter a crescente violência de gênero, frequentemente impulsionada por grupos online. Ela sugeriu a inclusão do termo "preconceito de gênero" ao lado de misoginia, alinhando o texto a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A constitucionalista Alice Bianchini afirmou que a proposta atende aos critérios técnicos e rebateu críticas sobre a criação de um conceito vago. Segundo ela, o discurso de ódio não está protegido pela liberdade de expressão, seguindo a lógica de leis que já punem o racismo e a homotransfobia.
O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado pelo Senado. A proposta também prevê a duplicação da pena para crimes como injúria, difamação e calúnia contra mulheres em contexto de violência doméstica.
Caso aprovado na Câmara sem modificações, o texto seguirá para sanção presidencial.
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