Projeto de prontuário eletrônico do SUS precisa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, sugerem debatedores

Em uma audiência recente na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, debatedores destacaram a urgência de adequar o projeto de lei que institui o cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/13) às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A principal preocupação é garantir a segurança e a privacidade dos dados sensíveis dos cidadãos que serão integrados ao futuro prontuário eletrônico, conforme solicitado por Lucas de Carvalho, superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da matéria.

Lucas de Carvalho enfatizou que, embora a proposta já aborde os direitos dos titulares dos dados, a LGPD oferece um escopo mais amplo. Ele ressaltou a necessidade de o cidadão conceder autorização explícita para o uso de suas informações, especialmente no caso de dados sensíveis, onde o consentimento deve ser específico para cada situação.

Adicionalmente, outros participantes da audiência expressaram grande preocupação com a implementação de medidas robustas de segurança. O objetivo é prevenir vazamentos de dados e evitar fraudes que poderiam comprometer a integridade do sistema e a confiança dos usuários.

Avanços com o prontuário eletrônico e a RNDS

Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, elucidou que o prontuário eletrônico, uma vez estabelecido pela legislação, será um componente vital para alimentar a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Esse avanço promete simplificar significativamente o atendimento a pacientes tanto no sistema público quanto no privado.

“Atualmente, muitas vezes o próprio paciente acaba funcionando como um integrador de sistema, transportando exames e informações de um local para outro. Isso ocorre porque ainda não conseguimos estabelecer uma comunicação eficaz entre os diferentes sistemas de saúde”, explicou Cerri, destacando a ineficiência do modelo atual.

A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, complementou que a vasta quantidade de dados coletados não só otimizará o atendimento individual, mas também será fundamental para a formulação e aprimoramento de políticas públicas de saúde.

“O objetivo é assegurar não apenas a continuidade do cuidado, garantindo que os dados clínicos e de saúde possam estar acessíveis em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país, e não apenas no local de atendimento primário do paciente”, afirmou Ana Estela.

Para a secretária, a mera existência do prontuário eletrônico representa uma evolução. Contudo, a verdadeira transformação reside na interoperabilidade, que proporciona um salto qualitativo muito maior. “Isso confere continuidade, segurança e qualidade ao atendimento, além de disponibilizar dados cruciais para a gestão, vigilância epidemiológica e pesquisa científica”, observou.

Ana Estela Haddad também revelou o crescimento exponencial da RNDS, que passou de 892 milhões de dados em 2023 para impressionantes 4,6 bilhões atualmente, dos quais 1 bilhão provêm da saúde privada. Ela informou que, por meio do aplicativo Meu SUS Digital, os cidadãos poderão consultar quem acessou seus dados e solicitar correções de informações incorretas.

Diante da complexidade do tema, a deputada Adriana Ventura solicitou que os interessados em contribuir com sugestões de aprimoramento para o projeto as encaminhem ainda neste mês. O prazo visa possibilitar a elaboração de um novo relatório para ser votado na comissão.