O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, ordenou a reabertura da investigação sobre o falecimento do vendedor ambulante senegalês e refugiado Ngange Mbaye. Mbaye foi vítima de um disparo efetuado por um policial militar após uma operação policial na região do Brás, localizada no centro da capital paulista, em abril de 2023.
O caso, que havia sido arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano mediante solicitação do próprio Ministério Público, retoma suas apurações. Anteriormente, o promotor Lucas de Mello Schaefer havia argumentado em sua manifestação pelo arquivamento que o policial agiu em legítima defesa.
Na ocasião, o promotor escreveu: “Embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco. Quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável”.
Mbaye foi atingido no abdômen durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger seus pertences e um colega vendedor ambulante. De acordo com o boletim de ocorrência registrado à época, Ngange teria resistido à apreensão de suas mercadorias e empunhado uma barra de ferro, chegando a atingir um policial antes de ser alvejado.
Repercussão do caso
Vídeos que registraram a abordagem policial e o momento do disparo circularam amplamente nas redes sociais, gerando grande repercussão e protestos contra a violência policial, inclusive de caráter internacional.
A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a solicitar explicações ao governo brasileiro a respeito da morte do ambulante. Em comunicado oficial, ela declarou que buscaria, junto à representação diplomática, os meios necessários para “elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”.
A ONG Horizon Sans Frontières, dedicada ao acompanhamento de casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil”, chegando a descrever o país como uma “zona de violência endêmica”.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania requisitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que realizassem uma “apuração rigorosa dos fatos”. A solicitação enfatizou a necessidade de atenção especial às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como à adoção de medidas para garantir a responsabilização dos envolvidos e prevenir ocorrências futuras.
Entidades ligadas ao movimento negro também apresentaram denúncias sobre o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Contexto da Operação Delegada
O falecimento de Mbaye ocorreu durante a chamada Operação Delegada. Este convênio, estabelecido entre a prefeitura de São Paulo e o governo do estado, autoriza policiais militares a atuarem na fiscalização do comércio ambulante mesmo quando estão em horário de folga.
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