Nesta terça-feira (16), o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, emitiu um parecer favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A manifestação da PGR ocorreu durante o julgamento na Primeira Turma, onde o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por sua suposta articulação do tarifaço contra as exportações brasileiras, visando pressionar a Corte.
A acusação da procuradoria aponta que Eduardo Bolsonaro teria incentivado os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, um conjunto de tarifas e sanções que ficou conhecido como "tarifaço". O objetivo seria coagir o sistema judicial e impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Apesar da suposta tentativa de pressão, Jair Bolsonaro foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão, desconsiderando a influência externa alegada.
Segundo o subprocurador, as ações de coação de Eduardo Bolsonaro não se limitaram ao tarifaço. Elas também incluíram a ameaça de suspensão dos vistos de oito dos onze ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky, evidenciando uma estratégia multifacetada de pressão durante a tramitação do processo.
Teixeira ainda trouxe à tona uma mensagem em que Eduardo Bolsonaro teria se referido ao próprio pai, Jair Bolsonaro, como "ingrato" ao comentar a repercussão gerada pelo tarifaço, sugerindo uma possível insatisfação com a falta de reconhecimento ou resultado da ação.
Em sua argumentação, o subprocurador foi enfático: "Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado que essa coação existiu." A declaração reforça a base legal da acusação.
Após as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, a palavra será concedida ao ministro Alexandre de Moraes.
Como relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a proferir seu voto, decidindo pela condenação ou absolvição do ex-deputado. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino, apresentarão seus respectivos votos.
Vale ressaltar que, desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato de parlamentar devido ao acúmulo de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados, uma informação adicional relevante ao contexto de sua situação legal.
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