Operadores de telemarketing expõem precarização do trabalho e clamam por regulamentação da profissão

Operadores de telemarketing expuseram graves violações trabalhistas e pleitearam a aprovação de projetos de lei essenciais para a regulamentação da profissão. A denúncia ocorreu durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a precarização do trabalho que afeta a categoria.

No entanto, os porta-vozes da categoria ressaltaram que as iniciativas para melhorar as condições de trabalho enfrentam forte oposição por parte dos empresários do setor.

Crislaine Carneiro, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sintetel-RS), destacou que a situação de precarização afeta aproximadamente 1,5 milhão de teleoperadores em todo o Brasil.

Ela enfatizou que, "de norte a sul, é muito parecido: o nosso setor tem uma cultura de exploração". Carneiro classificou essa exploração como "descabida", criticando o lucro das empresas "em cima do adoecimento mental dos trabalhadores" como "desumano" e "surreal".

Para a diretora, "o Estado brasileiro tem que cumprir o papel de garantir os direitos mínimos para esses trabalhadores".

A fiscalização e as denúncias de assédio

O Conselho Nacional de Direitos Humanos realizou uma fiscalização aprofundada das condições de trabalho em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. O relatório resultante apontou uma série de irregularidades.

Entre os problemas identificados, destacam-se a carência de equipamentos adequados, a imposição de metas abusivas, o elevado índice de terceirização e os valores insuficientes do auxílio-alimentação oferecido aos colaboradores.

Além disso, o documento registrou relatos contundentes de assédio moral e a restrição do tempo para o uso de instalações sanitárias, contribuindo para altos índices de adoecimento. Síndrome do pânico e síndrome de burnout foram citados como problemas recorrentes.

Angélica Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP), confirmou que tais situações são intrínsecas à rotina dos operadores de telemarketing. "Isso adoece fisicamente, isso adoece emocionalmente", declarou.

Ela acrescentou que "muitas pessoas começam a desenvolver perdas auditivas, não conseguem permanecer nesse tipo de atuação por muito tempo sem que haja uma deploração da sua própria saúde e da sua vida pessoal".

A defesa da regulamentação e as propostas

Diante do cenário, representantes sindicais e membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos reforçaram a importância da regulamentação da profissão de teleoperador.

Entre as medidas propostas para aprimorar as condições de trabalho, destacam-se:

• piso salarial nacional;
• jornada de 6 horas diárias de atendimento;
• escala de trabalho 5x2;
• parâmetros de proteção à saúde;
• adicionais de insalubridade e penosidade.

Iara Martins, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel) e presidente do Sintetel-RN, criticou a legislação vigente. Ela argumentou que "a legislação para proteger essa categoria está desfocada da realidade, dado o avanço imenso da tecnologia nesse setor".

A visão das empresas sobre a regulamentação

Em contraponto, José Américo, vice-presidente regulatório da Federação Nacional das Empresas de Infraestrutura de Telecomunicações e Tecnologia (Feninfra), expressou preocupação com os potenciais impactos da regulamentação da profissão.

Ele alertou que, "ao querer proteger o trabalhador, pode estar criando uma regra de estimular a robotização e reduzir os postos de trabalho dentro de uma atividade que é importante socialmente".

Perfil dos operadores de telemarketing no Brasil

De acordo com dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o Brasil conta com 407 mil operadores de telemarketing ativos em seu mercado de trabalho.

Os números apresentados durante a audiência detalham o perfil da categoria:

• 67% são mulheres;
• 61% são pessoas negras;
• a idade média varia entre 31 e 33 anos;
• a remuneração média situa-se entre R$ 1.685 e R$ 1.897.

Avanço do Projeto de Lei 2196/25

A deputada Erika Kokay (PT-DF), propositora do debate, defendeu veementemente a regulamentação da profissão dos teleoperadores. Ela mencionou o Projeto de Lei 2196/25, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Kokay ressaltou a necessidade de um piso salarial nacional, justificado pela complexidade e dimensão da tarefa. "Temos esse projeto do Reimont e é preciso que a gente o faça avançar, porque ele é terminativo nas comissões: se não houver recurso, ele estará pronto para ir ao Senado", afirmou a parlamentar.

Próximas etapas e propostas

Para os próximos passos, Erika Kokay apresentou sugestões adicionais para aprimorar as condições dos operadores de telemarketing:

• a criação de um observatório focado na saúde dos operadores de telemarketing;
• o reforço da fiscalização trabalhista;
• a instalação de uma mesa permanente de negociação entre trabalhadores, empresários e o governo.

Conforme a deputada, o objetivo principal dessas iniciativas é alcançar consensos que promovam a melhoria das condições de trabalho da categoria.