Nesta sexta-feira (15), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Refino, que teve como um de seus alvos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com um mandado de busca e apreensão. A ação visa investigar um esquema de irregularidades envolvendo um grupo econômico do setor de combustíveis, e também resultou em mandado de prisão preventiva para o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos).
O principal objetivo da operação é desvendar a atuação de um conglomerado empresarial suspeito de empregar complexas estruturas societárias e financeiras. Essas manobras seriam utilizadas para ocultar patrimônio, dissimular bens e promover a evasão de recursos para o exterior.
No total, foram executados 17 mandados de busca e apreensão, além de sete medidas de afastamento de função pública. As ações ocorreram simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, todas chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda no âmbito das decisões judiciais, foi determinada a inclusão de um dos envolvidos na Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). A Justiça também autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas sob investigação.
A Receita Federal prestou apoio técnico fundamental para a execução da operação, contribuindo com sua expertise na análise de dados fiscais e financeiros.
De acordo com a Polícia Federal, as apurações se concentram em potenciais fraudes fiscais, esquemas de ocultação patrimonial e uma série de inconsistências na operação de uma refinaria diretamente ligada ao grupo sob investigação.
A PF esclareceu, por meio de nota, que esta apuração está inserida no contexto das investigações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Este processo judicial aborda a atuação de organizações criminosas e suas ramificações com agentes públicos dentro do estado do Rio de Janeiro.
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As defesas dos investigados
Em comunicado oficial, a defesa do ex-governador Cláudio Castro manifestou surpresa com a operação deflagrada nesta sexta-feira. Os advogados afirmam que ainda não tiveram acesso ao objeto específico do mandado de busca e apreensão, mas garantem que Castro está inteiramente à disposição das autoridades judiciais.
A nota da defesa ressalta que "todos os procedimentos adotados durante a gestão de Castro foram pautados por critérios técnicos e legais, em conformidade com a legislação vigente". Isso inclui as políticas de incentivos fiscais do estado, que, segundo eles, obedecem a normas específicas, análises técnicas rigorosas e deliberações de órgãos competentes.
Os representantes legais de Castro também informaram que, em sua administração, foram assegurados pagamentos de parcelas de dívidas da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento encontra-se suspenso devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferida em agravo de instrumento.
A defesa acrescenta que, durante o período em questão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com diversas ações contra a Refit. Tal postura, segundo eles, "evidencia que a Procuradoria sempre buscou garantir o pagamento das dívidas da empresa para com o Estado".
Por sua vez, a Refit, em seu próprio comunicado, declarou que as questões tributárias que envolvem a companhia "estão sob discussão nas esferas judicial e administrativa, prática comum a diversas empresas do setor".
A empresa também salientou que a gestão atual "recebeu passivos tributários significativos, acumulados por administrações anteriores, e tem implementado medidas para a regularização dessas obrigações". A Refit confirmou os pagamentos na ordem de R$ 1 bilhão no último exercício, informação já mencionada pela defesa do ex-governador Castro.
Em sua nota, a Refit categoricamente afirmou: "A Refit jamais falsificou declarações fiscais com o intuito de obter vantagens tributárias". A empresa argumenta que laudos científicos das cargas apreendidas em operações recentes atestam que o produto importado é, de fato, óleo bruto de petróleo, conforme declarado nos documentos de importação. A companhia expressa estranheza com o fato de a Receita Federal "impedir a realização de perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo".
A Refit ainda reforçou sua posição, negando "veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado". Pelo contrário, a empresa afirma ter atuado "sempre como denunciante de postos com ligações a facções criminosas, inclusive aqueles de bandeiras renomadas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e foram objeto de operações policiais".
*Colaboração de Paula Laboissière.
Matéria atualizada às 16h12 para incorporação das manifestações das defesas dos citados.
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