O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta sexta-feira (19), uma operação para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de fraudes em consignados na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal. A ação, que tem o PicPay e o BRB entre os principais alvos, visa esclarecer descontos irregulares de contratos antigos de crédito consignado, com mandados sendo cumpridos em Brasília (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).
A suspeita central é de que acordos de crédito consignado, firmados há mais tempo, teriam gerado deduções indevidas nos salários dos empregados públicos distritais. Tais práticas teriam beneficiado não apenas empresas particulares e associações, mas também servidores públicos.
Entre os 50 mandados judiciais de busca e apreensão que estão sendo cumpridos, destacam-se como alvos o banco digital PicPay e seu presidente-executivo, Eduardo Chedid Simões. O Banco de Brasília (BRB), uma instituição financeira estatal cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF), também está sob investigação.
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) expediu os mandados que também miram a Secretaria de Economia do Distrito Federal, diversas associações de servidores e pessoas físicas. Entre os indivíduos investigados está Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
Costa, que já se encontra detido desde abril deste ano, é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. Esta operação anterior apura supostos crimes cometidos por executivos do Banco Master contra o Sistema Financeiro Nacional, com a colaboração de políticos e agentes públicos.
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Posicionamento dos órgãos e empresas envolvidas
Em nota oficial, a Secretaria de Economia do Distrito Federal e Territórios confirmou que promotores e policiais civis realizaram a apreensão de equipamentos de trabalho utilizados por servidores da pasta. A secretaria esclareceu que os acordos para concessão de empréstimos consignados sob suspeita foram firmados em gestões anteriores.
O órgão distrital ressaltou que “a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos, e não a atuação institucional da pasta”. A secretaria garantiu total colaboração com as investigações, prestando todo o apoio necessário ao cumprimento das diligências e à coleta dos materiais solicitados pelo MPDFT e pela Justiça.
O PicPay, por sua vez, refutou as acusações de irregularidade em suas operações, negando a promoção de cobranças indevidas nos créditos consignados contratados pelos servidores públicos do Distrito Federal.
A empresa afirmou que “o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele [servidor] mesmo, no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade”. O PicPay enfatizou que seus produtos estão em conformidade com as normas vigentes e são submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
Adicionalmente, o PicPay assegurou que continuará cooperando com as autoridades e expressou confiança de que a regularidade de sua atuação será devidamente confirmada.
Até o momento da publicação desta reportagem, a assessoria do BRB não havia respondido às tentativas de contato da Agência Brasil. Da mesma forma, não foi possível contatar Eduardo Chedid Simões ou seus representantes legais.
A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do banco público, informou que ainda não teve acesso aos autos do processo e que se manifestará somente após tomar conhecimento das novas suspeitas que recaem sobre seu cliente.
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