Representantes de movimentos populares por moradia compareceram à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei 20/20, que visa regulamentar a autogestão habitacional. Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, destacou que a burocracia excessiva atual dificulta o financiamento de residências sob este modelo, apesar de o programa Minha Casa, Minha Vida já prever essa possibilidade.
Rodrigues ressaltou a importância da autogestão não apenas na execução, mas na tomada de decisões e gestão coletiva da produção e manutenção das moradias. Ela apontou que, ao longo de quase 40 anos, esse sistema tem gerado conjuntos habitacionais com alta qualidade construtiva e forte vínculo comunitário.
O deputado Padre João (PT-MG) é o relator da proposta, que estabelece a propriedade coletiva de empreendimentos habitacionais por meio de associações ou cooperativas. O objetivo principal, segundo os presentes na audiência, é facilitar o acesso à moradia para famílias que enfrentam dificuldades de financiamento.
Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares, enfatizou a necessidade de financiamento integral por parte do governo federal. Ele explicou que as exigências atuais de contrapartidas de estados e municípios frequentemente inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Padre João levantou a questão da viabilidade de incluir na proposta o financiamento para a compra de terrenos em áreas de ocupação e conflito fundiário, onde a aquisição do imóvel é a principal demanda, e não os recursos para construção.
Os representantes sociais consideraram viável a inclusão do financiamento para aquisição de terrenos, sugerindo que a posse da propriedade nesses casos poderia ser destinada à associação ou cooperativa. Marcelo Toyansk Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, apresentou dados alarmantes: 6 milhões de famílias necessitam de moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em condições habitacionais inadequadas.
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