Moraes exige providências do governo brasileiro para extradição de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impulsionou nesta quarta-feira (20) as ações para a efetivação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A determinação visa garantir que os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE) tomem as medidas necessárias para o retorno da política, que foi condenada por crimes no país.

A iniciativa de Moraes surge como resposta a um ofício recente da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas. O documento solicitava ao Supremo o envio ao MJSP de garantias sobre as condições prisionais de Zambelli no Brasil.

Essas garantias eram um requisito da Justiça italiana para prosseguir com o processo de extradição da ex-parlamentar, que se refugiou na Itália em junho do ano passado. Zambelli havia sido condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em seu despacho, publicado na data mencionada, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que as informações sobre as condições de detenção, devidamente traduzidas para o italiano, já haviam sido encaminhadas ao MJSP em novembro do ano anterior. O Ministério, por sua vez, as repassou ao Itamaraty para apresentação à Justiça da Itália.

Diante disso, Moraes foi taxativo em sua decisão: “Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição.”

Se a extradição for concretizada, Carla Zambelli deverá ser encaminhada para cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida popularmente como Colmeia.

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Extradição e condenações adicionais

Após sua partida para a Itália, país onde possui cidadania, Zambelli enfrentou uma nova condenação pelo Supremo. Desta vez, a sentença foi de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Esta segunda condenação está ligada a um incidente ocorrido em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno eleitoral. Na ocasião, Zambelli foi flagrada sacando uma arma em uma rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado publicamente.

Com a inclusão desta nova condenação, o Supremo Tribunal Federal intensificou o pedido de extradição enviado à Itália, reiterando a solicitação por meio do governo brasileiro.

A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação. No entanto, a defesa de Zambelli interpôs recursos à Corte de Cassação, também em Roma, os quais ainda aguardam julgamento. O argumento central da defesa é que ela seria alvo de perseguição política.

Mesmo com uma eventual aprovação da extradição pela Justiça italiana, a decisão final compete ao ministro da Justiça do país europeu. Ele detém a prerrogativa de validar ou não a determinação judicial. Atualmente, Carla Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, em Roma.