Ministério da Justiça abre escritório antifacção em São Paulo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, inaugurou em São Paulo o Escritório Nacional Antifacção (ENA) de São Paulo, uma iniciativa crucial para intensificar o combate ao crime organizado no país.

Integrando o Programa Brasil contra o Crime Organizado, o ENA-SP funcionará como um centro permanente de articulação entre as esferas federal, municipal e estadual. Localizado na região da Luz, no centro da capital paulista, o escritório desenvolverá ações de inteligência e estratégias focadas no enfrentamento direto às organizações criminosas.

“A inauguração deste escritório demonstra que estamos levando a presença do Estado para onde os desafios acontecem, fortalecendo a interlocução com as forças de segurança e potencializando nossa capacidade de resposta”, afirmou o ministro durante a cerimônia.

Wellington César enfatizou a necessidade de atuação descentralizada: “Não é possível enfrentar organizações criminosas apenas a partir de Brasília; é preciso estar nos territórios estratégicos, dialogando diariamente com as polícias, ministérios públicos, o sistema financeiro e todos os órgãos que participam desse esforço nacional.”

Objetivo de asfixiar financeiramente facções

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que o objetivo primordial da unidade será “asfixiar” financeiramente as facções criminosas.

“Recentemente o Brasil editou uma lei antifacção e lançou o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que inclui o eixo de asfixia financeira. A decisão de ter uma presença física em São Paulo, dada sua importância econômica, foi estratégica para este eixo”, explicou Chico Lucas.

Ele complementou que a meta é combater o crime organizado em diversas frentes, com um foco especial no crime financeiro para sufocar as operações das facções.

O novo escritório terá como atribuições a integração entre as forças de segurança, a coordenação de iniciativas para a asfixia financeira das facções e a promoção do intercâmbio de informações estratégicas e de inteligência. Haverá também cooperação com órgãos de persecução penal e instituições financeiras.

A unidade em São Paulo será coordenada por Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias do estado. A expectativa é que escritórios semelhantes sejam inaugurados em breve no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.

Investimento em presídios

O Ministério da Justiça também anunciou um plano de investimento federal para modernizar e aumentar a segurança de 138 presídios existentes no país, visando fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.

“O Brasil possui em torno de 1.355 presídios. Estamos trabalhando com a perspectiva de monitoramento e isolamento de lideranças criminosas que atuam no sistema penitenciário dos estados. Nossa estratégia é elevar o padrão de 138 presídios, utilizando como modelo o sistema penitenciário federal de isolamento e monitoramento intensivo”, detalhou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Segundo Garcia, esses 138 presídios receberão novos equipamentos, como scanners corporais, geo-radares e dispositivos de revista e rastreamento eletrônico, além de equipamentos para identificação de celulares. A seleção dessas unidades foi baseada em um mapa de organizações criminosas elaborado pelo Ministério da Justiça.

Posição sobre sanções dos EUA

Em entrevista coletiva, o ministro Wellington César Lima e Silva comentou a decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de sancionar dois brasileiros e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Esta é a primeira vez que Washington aplica sanções contra cidadãos ou empresas do Brasil após a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas pelo governo Donald Trump.

O ministro ressaltou que a designação feita pelos EUA não deve gerar efeitos extraterritoriais. “Essa designação específica somente produz efeitos no âmbito dos Estados Unidos, não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade. Todas as nações devem aprofundar e sofisticar seus mecanismos de combate ao crime organizado, desde que a soberania do outro país seja respeitada”, declarou.

Chico Lucas reiterou que, embora os Estados Unidos tenham autonomia para definir suas estratégias, estas não podem violar a soberania brasileira. “Os Estados Unidos é um país soberano, pode ter a sua autonomia para definir da melhor maneira. A grande questão é respeitar a nossa soberania, respeitar o ordenamento jurídico brasileiro”, concluiu.