Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e questiona imparcialidade de Moraes

A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância judicial da Itália, publicou a íntegra de sua decisão que negou o pedido de extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli. A recusa se baseou em questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O processo de extradição que motivou a decisão italiana referia-se à condenação de Zambelli pela Primeira Turma do STF, no ano passado, por sua participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Justiça italiana identificou “diversos elementos” que levantaram dúvidas substanciais sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do processo no Supremo. A corte apontou que Moraes acumulou diferentes funções, não apenas como magistrado, mas também como a parte prejudicada pelo ato criminoso em questão.

Conforme explicitado na decisão, houve “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” devido ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa do Ministro Alexandre de Moraes, identificado como M.A.D.M. no documento.

Em sua análise, a Corte de Cassação concluiu que, neste caso específico, o ministro Moraes agiu “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Antes que sua condenação se tornasse definitiva, em julho do ano passado, Zambelli viajou para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, país onde detém cidadania. Ela chegou a ser detida em território europeu enquanto aguardava a análise do pedido de **extradição** formulado pelo Brasil, mas foi liberada em maio deste ano, após a rejeição do procedimento pela Justiça italiana.

No entanto, um segundo pedido de **extradição** permanece em tramitação na Justiça italiana, aguardando uma deliberação da Corte de Cassação.

Este novo processo refere-se à condenação da ex-parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do incidente de 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista nas ruas de São Paulo.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não emitiram qualquer manifestação oficial sobre a recente decisão proferida pela Justiça italiana.