O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021, em decisão proferida pelo II Tribunal do Júri do Rio na madrugada desta quinta-feira (4).
No mesmo julgamento, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio desclassificada para culposo e recebeu perdão judicial.
O processo judicial, que se estendeu por 11 dias, marcou o Judiciário fluminense como o mais longo de sua história. A leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão, ocorreu à 1h43 da madrugada, finalizando o julgamento iniciado em 25 de maio.
Ao fundamentar a condenação de Dr. Jairinho, a magistrada Elizabeth Machado Louro enfatizou a "violência desproporcional" e a "covardia desmesurada" contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa.
A juíza pontuou que o ex-vereador possui uma "personalidade insidiosa", capaz de simular gentileza para ocultar uma natureza "truculenta e de extrema periculosidade".
A condenação de Dr. Jairinho abrangeu homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além do aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos.
Ele também foi sentenciado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, e o ex-vereador foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry.
Decisão sobre Monique Medeiros
A decisão referente a Monique Medeiros, mãe de Henry, foi acompanhada por um discurso enfático da juíza Elizabeth Louro sobre o papel da mulher na sociedade.
O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo — sem intenção de matar — e a condenou pelo crime de tortura por omissão.
Ao conceder o perdão judicial a Monique, a juíza Elizabeth Louro argumentou que a ré já havia enfrentado um castigo severo o suficiente.
A magistrada fez críticas à "reação desproporcional da sociedade", caracterizando-a como discriminatória e produto de uma cultura que impõe a imagem da "mãe perfeita".
Louro mencionou o "massacre nas redes sociais" e as agressões que Monique sofreu durante o período de cárcere, afirmando que a mãe de Henry foi alvo de uma perseguição "implacável" contra sua honra.
Monique Medeiros foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pela tortura por omissão. Contudo, devido ao período de prisão preventiva já cumprido, sua pena foi considerada encerrada.
A sentença finaliza um capítulo doloroso que começou na madrugada de 8 de março de 2021, data em que Henry Borel faleceu devido a uma laceração hepática, resultado de ação contundente, no apartamento que compartilhava com o casal.
Enquanto Dr. Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir sua longa pena, a Justiça avaliou que o sofrimento de Monique Medeiros, pela perda de seu único filho e pela exposição pública massiva, já ultrapassou o limite da punibilidade para sua negligência.
Reação do pai de Henry Borel
Leniel Borel, pai de Henry, divulgou uma nota à imprensa expressando sua intenção de recorrer da decisão que beneficiou Monique Medeiros.
"Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão", declarou Leniel Borel, demonstrando sua insatisfação.
O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, afirmou que o Conselho de Sentença havia reconhecido o mesmo crime para ambos os réus.
"Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados", criticou Cristiano Medina da Rocha, confirmando que irá recorrer da absolvição de Monique Medeiros.
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