Geraldo Alckmin defenderá retomada das obras da Transnordestina no TCU

O governo federal, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira (12) que defenderá ativamente junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O foco principal é o trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco, abrangendo os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. A declaração ocorreu durante a inauguração de um novo terminal em Suape.

Em maio deste ano, o TCU suspendeu a contratação das obras deste segmento específico, exigindo a apresentação de novos estudos que comprovem a viabilidade técnica e econômica do empreendimento. Este trecho da malha ferroviária foi reincorporado como obra pública após ter sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) em 2022.

Alckmin expressou otimismo quanto à agilidade do processo: “Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para a Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”. A liberação pelo TCU é vista como o passo final para o início dos trabalhos.

A Transnordestina é considerada uma obra estratégica pelo governo, que projeta benefícios como o fomento ao desenvolvimento regional, a otimização dos custos logísticos e a criação de novas oportunidades de emprego.

O processo em análise no TCU envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes. Essas entidades foram notificadas sobre a determinação da corte.

A corte de contas determinou que os órgãos envolvidos se abstenham de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção, até que a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto sejam devidamente comprovados por meio de estudos atualizados.

Na decisão de 6 de maio, o TCU estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação, apresente um plano de ação detalhado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo atualmente em vigor para a obra foi elaborado em 2017.

“Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, ponderou o vice-presidente, sugerindo que o avanço das obras não precisa aguardar a conclusão de todas as etapas do estudo.

Anteriormente, em 28 de maio, o TCU já havia implementado ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, impondo restrições ao uso de fundos destinados à reestruturação da ferrovia.

Especificamente, a corte proibiu que valores oriundos de indenizações e da conversão de multas fossem utilizados para cobrir obrigações financeiras antigas da concessionária. Tais recursos devem ser direcionados exclusivamente para novos investimentos na infraestrutura ferroviária.

Novo terminal de contêineres em Suape

Durante a mesma sexta-feira, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, parte do grupo dinamarquês Maersk. Com uma capacidade inicial de movimentar cerca de 400 mil TEUs (unidade de medida padrão para contêineres de 20 pés), o terminal eleva em 55% a capacidade de movimentação do complexo portuário de Suape.

O terminal opera com tecnologia totalmente eletrificada e recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões. Há potencial para expansão futura, com projeção de movimentar mais de 1,3 milhão de TEUs anualmente.

“O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, destacou Alckmin, ressaltando o caráter inovador e sustentável do empreendimento.

O vice-presidente também formalizou, ao lado do prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para as obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia (Ipsep) e do Sanbra (Estância). Estas intervenções integram o pacote de investimentos do Ministério das Cidades para prevenção de desastres e adaptação climática.

Com um investimento superior a R$ 60 milhões, provenientes do Novo PAC, recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU), as obras visam eliminar alagamentos em bairros como Jardim São Paulo e Ribeira.

Na companhia do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Esta obra, com investimento federal de R$ 93,5 milhões, tem execução prevista até dezembro de 2026.

Adicionalmente, foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto. Essas estruturas são essenciais para a segurança de embarcações e cais durante as operações portuárias.