Frete: Governo anuncia "tolerância zero" contra descumprimento da tabela mínima

O anúncio feito nesta quarta-feira (18) sinaliza um endurecimento do Governo Federal na aplicação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga. A medida responde a uma série de reclamações da categoria dos caminhoneiros sobre a defasagem e o desrespeito aos valores vigentes.

As Medidas Anunciadas

• Fiscalização Eletrônica: O governo planeja cruzar dados de notas fiscais e conhecimentos de transporte (CT-e) com a tabela da ANTT em tempo real, facilitando a identificação automática de pagamentos irregulares.

• Canais de Denúncia: Haverá um reforço na divulgação de canais oficiais para que motoristas possam denunciar empresas e embarcadores sem sofrer retaliações.

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• Sanções Severas: As multas para as empresas infratoras podem variar conforme o volume da carga e a reincidência, podendo chegar a valores que tornam o descumprimento economicamente inviável.

O Contexto do Setor

• Pressão dos Custos: Com a variação nos preços dos combustíveis e a alta manutenção dos veículos, o cumprimento da tabela é visto pelos caminhoneiros como a única forma de garantir a margem de lucro mínima para a sobrevivência no trecho.

• Equilíbrio de Mercado: O Ministério argumenta que a intensificação das ações visa combater a concorrência desleal, onde empresas que pagam menos acabam prejudicando aquelas que seguem a legislação.

Próximos Passos

Equipes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) devem aumentar a presença em postos de pesagem e centros de distribuição em pontos estratégicos das rodovias federais já a partir da próxima semana.