Fachin expressa preocupação com sanções internacionais contra a Justiça brasileira

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta terça-feira (2) profunda preocupação com a possibilidade de sanções internacionais unilaterais que possam afetar diretamente a independência da Justiça brasileira. A declaração ocorreu durante um encontro com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando a gravidade das pressões externas sobre o sistema judicial do país.

A reunião de Fachin foi realizada com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados. O encontro, que não foi aberto à imprensa, serviu como plataforma para o ministro abordar a questão das interferências externas.

Embora não tenha mencionado um caso específico, Fachin enfatizou que as pressões internacionais têm como objetivo principal constranger juízes. Tais ações visam influenciar decisões judiciais tomadas legitimamente no exercício de suas atividades.

O presidente do STF alertou ainda que ataques a cortes constitucionais são um fenômeno global. Ele ressaltou a importância de não subestimar a recorrência desses ataques em diversos países, que representam um desafio significativo à soberania judicial.

Contexto de pressões: o "tarifaço"

A preocupação de Fachin ganha relevância no cenário de recentes declarações dos Estados Unidos. Mais cedo, o país norte-americano citou decisões do STF entre as justificativas para ameaçar uma nova taxação sobre as exportações brasileiras.

Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) detalhou que o Supremo Tribunal Federal teria expedido medidas sigilosas. Essas determinações visavam o bloqueio de perfis de pessoas residentes em território americano.

O governo do ex-presidente Donald Trump fez referência direta às ordens do ministro Alexandre de Moraes. Tais medidas foram direcionadas a brasileiros que vivem nos Estados Unidos, acusados de promover ataques antidemocráticos contra o STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

Na semana anterior, a Justiça da Flórida já havia determinado a intimação de Moraes. O ministro deve apresentar sua defesa em um processo no qual a rede social Rumble o acusa de ordenar bloqueios considerados ilegais.