Fachin defende o STF em meio a questionamentos sobre parcialidade e extradição de Zambelli pela Itália

Nesta sexta-feira (12), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou preocupação com a recente decisão da Corte de Cassação da Itália, que negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A negativa italiana fundamentou-se em alegações de parcialidade no julgamento do caso, levando Fachin a defender veementemente a atuação independente e imparcial do STF.

Em sua manifestação, o ministro Fachin enfatizou que o Supremo agiu com total autonomia e equidade no exame do processo. Ele sublinhou que todos os ritos do devido processo legal e o direito à ampla defesa foram rigorosamente assegurados à ex-parlamentar.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou Fachin.

Adicionalmente, o presidente do STF fez questão de defender a conduta do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator no processo.

Ele explicou que, no cerne da questão, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Zambelli por supostos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Essa denúncia foi acolhida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que, inclusive, referendou as decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes.

Sentença

Em 22 de maio, a corte italiana, que representa a última instância jurídica do país, rejeitou formalmente o pedido de extradição da ex-parlamentar pelo governo brasileiro. Com essa decisão, Zambelli foi imediatamente libertada e agora aguarda o desenrolar de seu processo em território italiano.

A íntegra da sentença, contendo os fundamentos da decisão, foi divulgada na manhã desta sexta-feira.

Os magistrados italianos justificaram a negativa apontando a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes teria atuado simultaneamente como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que resultou na condenação de Zambelli.

A ex-deputada havia sido condenada pela Primeira Turma do STF a uma pena de 10 anos de prisão, em razão da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrida em 2023.

As investigações apontaram Zambelli como a autora intelectual da invasão, cujo objetivo era a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro.

Antes da execução da sentença, Zambelli deixou o Brasil e buscou refúgio na Itália, país onde possui dupla cidadania. Foi então que o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição.

Espanha

A recusa da extradição de Zambelli marca a segunda vez que um pedido do governo brasileiro, relacionado a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, é negado por uma corte estrangeira.

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha já havia negado, de forma definitiva, o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.

A decisão da Justiça espanhola justificou que Eustáquio não poderia ser enviado ao Brasil por ser alvo de uma investigação com "motivação política". Este caso também tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

Com um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020, o blogueiro fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuravam sua suposta atuação no impulsionamento de ataques extremistas contra o STF e o Congresso, utilizando as redes sociais.