A Presidência da República promulgou nesta terça-feira (14) duas novas leis que visam fortalecer a formação cidadã no país. As medidas estabelecem a educação política e os direitos da cidadania como componentes obrigatórios do currículo escolar na educação básica e, adicionalmente, instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Especificamente, a Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando mandatório o ensino de educação política e dos direitos da cidadania nas instituições de ensino. Essa temática será incorporada ao currículo da educação básica, focando nos estudos da realidade social e política do Brasil.
Essa alteração legislativa assegura que os alunos terão acesso a conteúdos essenciais para a compreensão da organização social, o pleno exercício da cidadania e a participação ativa nos processos democráticos.
Semana nacional
Paralelamente, a Lei nº 15.467/2026 foi sancionada, estabelecendo a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As atividades alusivas a essa semana serão realizadas anualmente, em todo o território nacional, durante a primeira semana do mês de maio.
Conforme a nova legislação, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil terão a prerrogativa de promover ações que estimulem valores éticos e morais, reforcem o exercício da cidadania e impulsionem iniciativas de combate à corrupção.
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