A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) que o ex-presidente é o proprietário da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitar esclarecimentos sobre o episódio. Os advogados enfatizaram que a arma possui registro regular em nome de Bolsonaro e um Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) válido.
A defesa explicou que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, havia solicitado ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, membro de sua equipe particular e interceptado na blitz, que levasse o armamento para reparo. Os advogados alegaram que o ex-presidente havia percebido que a arma não estava operando plenamente.
"Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente", conforme declaração da defesa.
A defesa também ressaltou que a posse do armamento não guarda relação com o término do prazo de 90 dias para o fim da prisão domiciliar. Adicionalmente, os advogados argumentaram que o ministro Alexandre de Moraes não havia determinado a apreensão do armamento durante o curso do processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.
"Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular", finalizou a equipe jurídica.
Apreensão
A apreensão da arma ocorreu na última segunda-feira (15), por volta das 23h30. Um veículo Honda Civic foi interceptado em um ponto de bloqueio localizado no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a abordagem, o condutor se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou que o armamento pertencia ao ex-presidente.
Na mesma blitz, foi encontrado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi encaminhado a uma delegacia. Lá, ele declarou que a arma lhe fora entregue devido a uma pane e que a havia retirado no próprio dia 15 com o objetivo de realizar o reparo, com a intenção de devolvê-la no dia seguinte.
Remédios
A equipe jurídica de Bolsonaro também mencionou que a arma já havia sido removida da posse do ex-presidente, em um episódio anterior, após o rompimento de sua tornozeleira eletrônica no ano passado.
"Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante", complementou a defesa.
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