O júri do Caso Henry, considerado o mais extenso da história do Rio de Janeiro, alcança seu décimo dia nesta quarta-feira (3), dedicando as próximas horas à fase de debates. Acusação e defesa apresentarão seus argumentos finais sobre provas, evidências e testemunhos, buscando influenciar o veredicto dos jurados.
A sessão, iniciada pouco antes das 10h30, tem previsão de durar cerca de dez horas, com a expectativa de que o veredicto seja proclamado entre o fim da noite de hoje e a madrugada de quinta-feira (4).
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua então companheira, Monique Medeiros Costa e Silva, são os réus no processo que apura a morte de Henry Borel, filho de Monique, ocorrida em 8 de março de 2021, quando a criança tinha 4 anos.
Segundo a acusação formalizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Henry faleceu em decorrência de agressões perpetradas por Jairinho, enquanto Monique é apontada por omissão, contribuindo assim para o desfecho fatal.
O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), indicou laceração hepática causada por ação contundente como a causa da morte.
Para mais informações e detalhes sobre o Caso Henry Borel, consulte a cobertura completa da Agência Brasil.
Fase de depoimentos e o Conselho de Sentença
O julgamento, que teve início em 25 de abril, prosseguiu ininterruptamente, inclusive nos finais de semana, com pausas apenas para refeições, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença – formado por cinco homens e duas mulheres.
O Conselho de Sentença desempenha o papel de representação da sociedade no júri popular. Seus votos, mantidos em sigilo, determinarão, por maioria simples, o futuro de Jairinho e Monique.
A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela condução da sessão, será encarregada de definir a dosimetria da pena, caso ocorra condenação, e de proferir a sentença exata.
Defesas dos réus e as diferentes versões
A fase de debates desta quarta-feira sucede a oitiva de 22 testemunhas, apresentadas pelas defesas, acusação e pelo juízo. Na terça-feira (2), foram realizados os interrogatórios dos dois réus, que negaram qualquer responsabilidade pela morte de Henry.
Após a prisão, em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ser representado por advogados distintos, apresentando versões divergentes sobre os acontecimentos da noite de 7 para 8 de março.
Monique Medeiros sustenta que desconhecia as supostas agressões de Jairinho. Por sua vez, o ex-vereador nega ter agredido a criança e argumenta que a lesão fatal pode ter sido resultado de um acidente anterior ou até mesmo de procedimentos realizados no pronto-socorro, para onde Henry foi levado na madrugada do dia 8.
Dinâmica dos debates: tempo e argumentos
Caso todas as partes utilizem o tempo máximo permitido, a sessão de debates pode se estender por aproximadamente dez horas.
Inicialmente, o Ministério Público tem a palavra para apresentar a acusação. Em seguida, o assistente de acusação poderá se manifestar por até três horas.
A assistência de acusação representa um interessado direto no julgamento, neste caso, Leniel Borel, pai de Henry.
Posteriormente, as defesas terão seu momento, com um tempo concedido de uma hora e trinta minutos para cada parte.
A acusação terá direito a duas horas para réplica, e as defesas disporão de mais duas horas, a serem divididas entre elas.
O processo de decisão do Conselho de Sentença
O Conselho de Sentença responde a uma série de perguntas objetivas formuladas pela juíza, que guiam a construção do veredicto:
- O fato existiu?
- Os réus são autores?
- Há causa de absolvição?
- Existem qualificantes ou agravantes?
Cada pergunta é respondida individualmente pelos jurados, com os votos apurados imediatamente antes de se passar ao próximo quesito.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema jurídico brasileiro não emprega diretamente a questão “o réu é culpado?”. A decisão é construída em etapas, e o conjunto das respostas definirá a condenação ou absolvição.
Expectativa para o veredicto final
A expectativa é que a decisão dos jurados seja divulgada no final da noite desta quarta-feira ou durante a madrugada de quinta-feira.
Há sugestões de que a juíza possa conceder um período de descanso aos réus antes da fase de questionário que selará o júri.
Dessa forma, o veredicto poderia ser conhecido apenas na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, que é ponto facultativo no estado e em outras regiões do país.
Recursos cabíveis após a decisão do júri
Dada a soberania do júri, em caso de condenação, os réus serão detidos imediatamente após a leitura da sentença. Contudo, são previstos recursos em situações específicas:
- Quando houver nulidade posterior à pronúncia;
- Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;
- Se ocorrer erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;
- Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.
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