Crédito do FGTS para Santas Casas é estendido até 2030

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a extensão do prazo para a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de crédito destinadas a Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida, que prorroga a aplicação desses fundos até 2030, segue agora para sanção presidencial.

A proposta abrange também instituições sem fins lucrativos focadas no atendimento a pessoas com deficiência que complementam os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Anteriormente, a legislação permitia operações de crédito com juros reduzidos utilizando o FGTS, com base em uma medida provisória de 2018 que se tornou lei em 2019. Este benefício estava previsto para encerrar em 2022.

Dados do governo indicam que, durante a vigência da linha de crédito, o FGTS financiou aproximadamente R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Esses recursos foram aplicados em operações de reestruturação financeira e outras finalidades.

A prorrogação do financiamento tem o potencial de viabilizar a reestruturação de dívidas dessas instituições, reduzindo os encargos financeiros anuais de 18% para cerca de 12%.

A iniciativa, originada na Câmara dos Deputados e de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), modifica a Lei 8.036/1990, que rege o FGTS. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara na semana anterior.

O relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou o papel crucial das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em localidades onde são a única opção hospitalar. Ele destacou que muitas dessas entidades enfrentam sérios desafios financeiros, comprometendo a continuidade de serviços essenciais.

“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, declarou Trad.

*Com informações das agências Câmara e Senado.