A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1, tem em sua pauta a votação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), marcada para esta quarta-feira (27). A reunião está agendada para as 10h30, no plenário 2.
A apresentação do parecer ocorreu na última segunda-feira (25), mas um pedido de vista coletivo postergou a análise do texto na comissão. Após a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para o Senado Federal.
O relator, Leo Prates, recomendou a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais no país, mantendo os salários e garantindo dois dias de folga por semana, com preferência para o domingo.
A proposta prevê que, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada máxima de trabalho será reduzida para 42 horas semanais, já incluindo o repouso remunerado de dois dias. Após um período de 12 meses, o limite será consolidado em 40 horas semanais.
Este texto é a consolidação de duas PECs anteriores: a PEC 221/19, que propunha 36 horas semanais após uma década, e a PEC 8/25, que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) com limite de 36 horas semanais após um ano.
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