A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 6633/25, que estabelece novas diretrizes para a implementação de sustentabilidade em diversas unidades de saúde públicas, como hospitais, UPAs e clínicas. O principal objetivo é mitigar os impactos ambientais do setor, otimizar o uso de recursos e criar ambientes mais salubres para pacientes e profissionais.
Conforme a proposta, as instituições de saúde terão a possibilidade de implementar, de forma gradual, um total de 14 medidas. Entre elas, destacam-se a gestão eficiente de resíduos, com ênfase na reciclagem, a diminuição do consumo de plásticos descartáveis e a utilização de iluminação LED e equipamentos de baixo consumo energético.
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), relator da matéria, introduziu modificações no texto original, proposto pelo deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). A alteração visa garantir que as medidas de sustentabilidade sejam aplicadas de maneira compatível com o porte de cada unidade de saúde.
Mandel justificou a mudança, afirmando que "é necessário que se estratifique a aplicação de acordo com o porte do estabelecimento. Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais".
Adicionalmente, o projeto contempla a implementação de fontes de energia limpa, como a solar fotovoltaica, e sistemas de captação de água da chuva para usos não potáveis. Incentiva-se também a criação de telhados verdes, jardins internos e outras áreas verdes nas instalações.
Outras iniciativas incluem a substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o emprego de materiais de construção sustentáveis em obras e reformas, e a digitalização de processos para diminuir o consumo de papel.
Elaboração de plano de sustentabilidade
Cada unidade de saúde terá a faculdade de desenvolver seu próprio plano de sustentabilidade. Este plano deverá conter um diagnóstico das práticas atuais, estabelecer metas anuais para a redução do consumo de água, energia e resíduos, entre outros aspectos relevantes.
Além disso, o documento deverá abranger a capacitação contínua dos servidores, a realização de auditorias internas anuais, um inventário das emissões de carbono e um protocolo para a manutenção preventiva de equipamentos.
As unidades também poderão divulgar, anualmente, um relatório de desempenho ambiental. Este relatório incluirá indicadores de consumo e as metas que foram atingidas, sendo disponibilizado em plataformas digitais e ao conselho local de saúde. A população terá a oportunidade de contribuir com sugestões por meio de canais digitais, que serão analisadas pelo gestor da unidade.
Importante ressaltar que Amom Mandel também alterou o texto para remover a obrigatoriedade na adoção das medidas propostas, bem como na elaboração do plano de sustentabilidade e do relatório de desempenho ambiental. O projeto original, de Dr. Daniel Soranz, previa esses itens como mandatórios.
Incentivos e monitoramento
O projeto concede às unidades de saúde a prerrogativa de firmar acordos de cooperação sem ônus com órgãos ambientais, visando o acompanhamento da implementação das diretrizes. A fiscalização das ações poderá envolver a colaboração de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades com expertise em sustentabilidade.
Para o deputado Dr. Daniel Soranz, autor do projeto, a implementação dessas medidas resultará na diminuição dos custos operacionais das unidades. Isso "permitirá que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde", além de fomentar a criação de ambientes mais seguros e saudáveis para todos.
Um relatório de 2025, divulgado conjuntamente pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), alertou que um em cada doze hospitais globalmente está sob risco de paralisação devido a fatores climáticos. O documento também revelou que o setor da saúde é responsável por aproximadamente 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Próximas etapas legislativas
A tramitação da proposta continuará com a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
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