A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, recentemente, o projeto de lei que institui a Estratégia Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). O principal objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade, estimular o diagnóstico precoce e garantir a plena inclusão social de indivíduos que convivem com essa condição.
Estes transtornos são caracterizados por dificuldades na capacidade de um indivíduo de compreender, processar ou expressar a linguagem, seja ela manifestada de forma falada, escrita ou por meio de gestos.
O texto aprovado é um substitutivo, elaborado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 6119/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta de Ana Pimentel atualiza a nomenclatura do transtorno, alinhando-a ao consenso científico internacional.
Além disso, a relatora optou por alterar a denominação de "Política" para "Estratégia", visando uma melhor integração das ações entre as áreas da saúde e educação, sem a necessidade de criar novas estruturas administrativas permanentes.
Principais metas da estratégia
Entre as principais diretrizes da Estratégia Nacional estão a implementação de campanhas educativas em ambientes escolares e serviços de saúde, a capacitação de profissionais especializados e o incentivo a pesquisas acadêmicas aprofundadas sobre o tema.
O projeto também estabelece a terceira sexta-feira do mês de outubro como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem.
A deputada Ana Pimentel ressaltou que os transtornos da linguagem impactam diretamente a capacidade de expressão e compreensão, com reflexos no desempenho escolar e na qualidade de vida. "Esta iniciativa reforça o compromisso em adotar medidas que expandam o conhecimento da população e fortaleçam ações integradas entre saúde e educação", afirmou.
O custeio das atividades previstas dependerá da disponibilidade orçamentária de estados e municípios, além de eventuais acordos firmados entre os entes federativos.
Próximos passos legislativos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Adicionalmente, antes da efetiva entrada em vigor da lei, um período de 180 dias será concedido para que os órgãos competentes se preparem adequadamente para a implementação de todas as medidas.
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