Comissão de Educação aprova exigência de noções de Libras para gestores escolares

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de gestores da educação básica possuírem noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida abrange cargos em áreas como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, com o objetivo de aprimorar a inclusão de alunos surdos.

A proposta, aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), relatora na comissão, tem como base o Projeto de Lei 480/26, originalmente proposto pelo deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

A nova redação determina que a equipe de gestão escolar deve incluir um profissional com conhecimento em Libras. Este profissional pode ser um docente da própria instituição ou alguém contratado especificamente para essa finalidade, diferentemente da versão inicial que priorizava a contratação de pessoas surdas.

A relatora, Franciane Bayer, argumentou que a comunicação eficaz é essencial. "Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras", explicou.

Bayer destacou ainda que a inclusão dessa exigência na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) visa ampliar o acolhimento e os serviços educacionais oferecidos a estudantes surdos.

"Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica", complementou a deputada.

O texto aprovado estipula que a comprovação do conhecimento básico em Libras deve ocorrer antes da contratação ou designação para o cargo, sem prejuízo de outros requisitos técnicos e pedagógicos necessários.

Próximos passos da proposta

O projeto agora segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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