A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que expande o treinamento em primeiros socorros para profissionais da educação básica e de creches. A iniciativa, focada em capacitar educadores para identificar e agir em situações de risco com alunos portadores de doenças crônicas e outras condições de saúde específicas, agora avança em seu trâmite legislativo.
O texto aprovado é um substitutivo proposto pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 714/26, originalmente apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Inicialmente, o projeto visava criar um programa de treinamento voltado apenas para o manejo de estudantes com diabetes tipo 1 e tipo 2. Contudo, a relatora ampliou o escopo para abranger todos os alunos que demandam cuidados de saúde particulares no ambiente escolar.
A modificação legislativa transfere as novas diretrizes para a Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas. Essa legislação já estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches.
Conforme a deputada Silvia Cristina, a adequação à Lei Lucas confere maior abrangência à medida. "A condição de estudantes com diabetes não está enquadrada nas regras de atendimento de deficiência na legislação de ensino. Por isso, a alteração na lei de socorros de escolas atende de forma ampla a totalidade dos alunos com demandas de cuidados de saúde", explicou.
A Lei Lucas foi instituída em resposta à trágica morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos, que faleceu após um engasgo durante uma atividade escolar em Campinas (SP) no ano de 2017.
A proposta segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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