A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 4138/25, uma medida crucial que assegura a criação de grêmios estudantis em todas as escolas do país. A aprovação visa fortalecer a participação política dos alunos, garantindo sua representação mesmo em instituições que já possuam outras formas de organização discente.
A deputada Maria Arraes (PSB-PE) é a autora desta proposta, que introduz modificações na Lei 7.398/85, legislação que rege os grêmios estudantis no Brasil.
O objetivo principal, conforme a parlamentar, é combater e prevenir quaisquer práticas institucionais que possam, direta ou indiretamente, limitar a autonomia e a voz dos estudantes no contexto escolar.
O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), manifestou-se favoravelmente ao projeto e propôs uma emenda. Este ajuste visa assegurar que as instituições de ensino ofereçam infraestrutura adequada, como espaços físicos e acesso aos canais de comunicação oficiais, para o pleno funcionamento dos representantes estudantis.
Motta enfatizou a relevância da medida, declarando que "a livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar".
Próximos passos da tramitação
O Projeto de Lei 4138/25 segue em tramitação com caráter conclusivo. Sua próxima etapa será a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, ainda será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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