Comissão da Câmara define critérios para colação de grau antecipada em universidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que estabelece novas regras para a colação de grau antecipada em instituições de ensino superior. A iniciativa visa beneficiar estudantes com desempenho acadêmico excepcional que já tenham sido aprovados em programas de mestrado ou residência.

Para se qualificar à formatura antecipada, o aluno deverá ter completado, no mínimo, 85% da carga horária total do curso de graduação. Adicionalmente, é indispensável a conclusão de todas as disciplinas obrigatórias, do estágio supervisionado e do trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outro requisito fundamental é a manutenção de uma média geral de aproveitamento superior a 70% nas disciplinas obrigatórias. O estudante também precisará apresentar um documento oficial comprovando sua aprovação em um curso de pós-graduação ou programa de residência, com as datas de matrícula especificadas.

Ajustes no texto original

O relator da matéria, deputado Patrus Ananias (PT-MG), propôs um substitutivo ao projeto original (PL 1574/25), de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal modificação introduzida pelo relator foi a exigência de que o documento de aprovação na pós-graduação ou residência inclua as datas exatas de matrícula, garantindo maior clareza e segurança ao processo.

O substitutivo também enfatiza que, uma vez cumpridos todos os requisitos estabelecidos, as instituições de ensino ficam legalmente obrigadas a emitir a documentação necessária em tempo hábil para que o aluno possa efetuar sua matrícula.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, justificou Ananias em seu parecer.

Próximos passos da proposta

A proposta legislativa agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade e legalidade.

Caso seja aprovada na CCJC, a matéria ainda precisará ser votada nas plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que possa se tornar lei.

Para mais informações sobre o processo de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional, acesse: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.