A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (27), às 16 horas, uma audiência pública para debater o preocupante déficit de auditores-fiscais do trabalho. O encontro, que ocorrerá no plenário 9, visa analisar os graves impactos da escassez desses profissionais na fiscalização do trabalho em todo o país e seus reflexos em diversos setores da sociedade.
A iniciativa para esta audiência partiu da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da comissão. Segundo a parlamentar, a área de fiscalização do trabalho enfrenta o pior cenário em 35 anos, com uma drástica redução no quadro de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho.
Alice Portugal ressalta que apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros são atualmente fiscalizados. Essa baixa cobertura compromete diretamente as ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à crescente informalidade no mercado.
A atuação desses profissionais é crucial também para a proteção de grupos sociais vulneráveis. Entre eles estão trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e a população LGBTQIA+.
A deputada enfatiza que a Auditoria-Fiscal do Trabalho desempenha um papel fundamental no combate à desigualdade racial no mercado. Além disso, ela age contra toda e qualquer forma de exploração que afeta a população negra.
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