Comissão da Câmara aprova punição a organizadores por discriminação em eventos esportivos

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece sanções para organizadores de eventos esportivos que não implementarem ações educativas e preventivas eficazes para combater a discriminação. A medida visa coibir práticas como racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres, garantindo ambientes mais seguros e inclusivos.

Conforme a proposta, as penalidades serão aplicadas de maneira progressiva. Elas podem variar desde uma advertência e multa até o impedimento de acessar recursos ou benefícios do poder público, além da proibição temporária de promover ou participar de quaisquer atividades ou eventos esportivos.

O projeto ainda estabelece que os recursos provenientes das multas aplicadas deverão ser direcionados ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do estado correspondente. Esses valores serão empregados no financiamento de iniciativas educativas focadas na prevenção e no combate ao racismo, à xenofobia, à homofobia, à transfobia e à violência contra as mulheres.

A aprovação do substitutivo, apresentado pela relatora deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), unificou o Projeto de Lei 81/21, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, com outro projeto apensado. A estratégia da relatora foi modificar a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23), em vez de criar uma nova legislação específica. O objetivo é fortalecer a responsabilidade das organizações esportivas na prevenção de crimes de racismo e homotransfobia.

"O combate às diversas formas de discriminação em ambientes esportivos é aprimorado, alinhando-se aos avanços legislativos já alcançados e que se mostram cruciais para o futuro", declarou a deputada Daiana Santos.

É importante ressaltar que a legislação vigente (Lei 14.532/23) já tipifica a injúria racial como crime de racismo, com punições específicas para ocorrências em atividades esportivas, artísticas, culturais e religiosas abertas ao público.

Próximos passos da tramitação

A proposta segue em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões do Esporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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