A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que cria o programa nacional de incentivo ao afroempreendedorismo, visando facilitar o acesso a crédito e formalizar negócios de pessoas negras e quilombolas em todo o Brasil.
O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), por meio de um texto substitutivo que unifica o PL 4057/15 a outras três propostas correlatas que tramitavam em conjunto na Casa.
A medida busca não apenas o fortalecimento econômico, mas também a ampliação da presença de grupos de matriz africana no mercado, integrando-os às cadeias produtivas nacionais de forma sustentável e competitiva.
Inclusão produtiva e novos mecanismos de gestão
O texto aprovado contempla o suporte a modalidades como a economia criativa, o cooperativismo e a economia solidária, setores fundamentais para a geração de renda em comunidades periféricas e tradicionais.
Para garantir a efetividade da política, está prevista a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores, além de uma comissão nacional com participação da sociedade civil para monitoramento de metas.
Erika Hilton enfatizou que o novo marco legal é um passo decisivo para corrigir desigualdades históricas no acesso a recursos financeiros e educação formal, promovendo justiça racial por meio do desenvolvimento econômico.
Coordenação e financiamento do programa
A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atuando de forma conjunta com as pastas da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.
Os recursos para as linhas de crédito serão viabilizados pelo BNDES, utilizando verbas do orçamento federal e depósitos compulsórios, com taxas baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
As instituições de fomento deverão oferecer suporte técnico abrangente, incluindo consultorias em gestão, inovação e marketing, além de treinamentos específicos para capacitar os novos empreendedores beneficiados.
Próximas etapas legislativas
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado.
Entenda como funciona o rito de tramitação de projetos de lei
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