Comissão da Câmara aprova isenção de ICMS para próteses de silicone após mastectomia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4090/24, que estabelece a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de próteses de silicone. Esta medida visa beneficiar mulheres que foram submetidas à mastectomia, facilitando o acesso à reconstrução mamária.

O alcance da isenção abrange tanto a remoção total quanto parcial da mama, seja por diagnóstico de câncer ou por outras condições clínicas que justifiquem o procedimento.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), relatora da matéria, manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto.

Ela destacou que o câncer de mama não apenas acarreta desafios físicos, mas também um impacto emocional profundo nas pacientes. A redução do custo das próteses, segundo a parlamentar, é crucial para tornar a reconstrução mamária mais acessível após o tratamento.

Hilton enfatizou ainda que o elevado valor desses produtos representa uma barreira significativa, impossibilitando que grande parte das mulheres brasileiras tenha acesso à reconstrução.

Para a relatora, “a prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”, sublinhando a importância da medida.

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, argumenta que a iniciativa não só diminui os encargos financeiros, mas também assegura o acesso a um direito fundamental para as mulheres afetadas.

Garantia de regulamentação e fiscalização

Para a efetivação da medida, o governo federal será responsável pela sua regulamentação. O objetivo é garantir a aplicação correta da isenção do imposto e estabelecer mecanismos de fiscalização para evitar qualquer tipo de abuso.

Adicionalmente, o projeto contempla a criação de um sistema de acompanhamento. Este mecanismo visa assegurar que mulheres em condições de vulnerabilidade socioeconômica possam, de fato, ter acesso e usufruir plenamente do benefício concedido.

Próximos passos legislativos

A tramitação da proposta continuará em caráter conclusivo, passando pela avaliação de importantes comissões. Ela será examinada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se converta em lei, sua aprovação é indispensável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.