A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais deu um passo significativo ao aprovar, recentemente, um projeto de lei que institui o Programa Ecoturismo Amazônico. A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável na região, priorizando a preservação ambiental e a valorização da rica cultura de povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas, que representam as comunidades tradicionais da Amazônia.
O programa delineia uma série de ações estratégicas para alcançar seus objetivos. Entre elas, destacam-se o fomento a práticas de turismo de baixo impacto, o incentivo à divulgação da diversificada gastronomia regional e o estímulo à implementação de fontes de energia renovável na infraestrutura turística local.
O texto aprovado é fruto de um substitutivo elaborado pela relatora, a deputada Meire Serafim (União-AC). Este documento consolidou o conteúdo do Projeto de Lei 6156/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e de outros três projetos apensados, formando uma proposta abrangente.
Certificação e qualificação para o ecoturismo
Uma das inovações da política é a criação de selos de certificação, como o “Amazonas Ecoturismo” e o “Guia Sustentável da Amazônia”. Eles serão concedidos a empresas e profissionais que demonstrem compromisso com práticas responsáveis e com a valorização da cultura e dos saberes locais.
Adicionalmente, a iniciativa prevê a oferta de uma bolsa-formação, destinada a moradores de comunidades tradicionais. O benefício visa apoiar a participação em cursos de qualificação profissional em áreas essenciais para o setor, como hospitalidade e técnicas de primeiros socorros.
O projeto também incentiva investimentos robustos em infraestrutura turística. A prioridade será dada a empreendimentos que utilizem fontes de energia renovável e implementem um manejo adequado de resíduos, em conformidade com as regulamentações federais.
A deputada Meire Serafim enfatizou o papel central das comunidades locais na gestão do turismo. “A proposta não apenas contribui para a geração de emprego e renda, mas é fundamental para a conservação do patrimônio cultural e ambiental da Amazônia”, declarou a relatora.
Próximos passos para a legislação
Para que se torne lei, a proposta ainda percorrerá um caminho legislativo. Ela será submetida à análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto poderá ser sancionado e entrar em vigor.
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