A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que visa fortalecer a proteção de mulheres e prevenir o assédio sexual e a violência no transporte público, incorporando esses princípios à Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Esta iniciativa transforma a garantia da segurança feminina durante os deslocamentos em uma responsabilidade direta de órgãos públicos e empresas que operam o sistema de transporte.
O texto que recebeu parecer favorável da comissão é a versão apresentada pelo relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), que substitui o Projeto de Lei 6658/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Uma das alterações significativas foi a substituição do termo original “violência de gênero” por “violência contra mulheres”.
O deputado Eli Borges argumentou que, nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade, devido aos casos recorrentes de assédio e violência. Tal cenário não apenas compromete a segurança individual, mas também restringe o acesso a direitos fundamentais como trabalho, educação e lazer.
Próximos passos da tramitação
A proposta seguirá agora para análise em caráter conclusivo por outras comissões. São elas: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se torne lei efetivamente, ele ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Para mais detalhes sobre o processo legislativo, consulte nosso guia sobre a tramitação de projetos de lei.
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