A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta crucial para o financiamento da saúde na região Norte do Brasil. A medida visa instituir o Fator Amazônico, um mecanismo projetado para aumentar o repasse de verbas federais e compensar os elevados custos de atendimento em áreas remotas e de difícil acesso, onde o socorro à população frequentemente depende de transportes fluviais e aéreos.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei Complementar 49/25, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). A nova redação do projeto estabelece que o cálculo desse recurso adicional deverá considerar elementos como as vastas distâncias geográficas, a dispersão populacional e a carência de infraestrutura rodoviária pavimentada na Amazônia Legal.
A deputada Socorro Neri enfatizou a abrangência dos critérios que compõem o Fator Amazônico. "Foram incluídos aspectos territoriais, logísticos, populacionais, socioeconômicos e epidemiológicos. Essa abordagem confere maior objetividade à norma e servirá de guia para a futura regulamentação por parte do Poder Executivo", explicou a relatora.
A iniciativa busca garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos governamentais, reconhecendo os desafios logísticos singulares enfrentados pelos estados da região Norte.
Aprimoramento do financiamento e transparência
O projeto também define como beneficiários prioritários os povos indígenas, as comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais que residem em locais de acesso complicado. Adicionalmente, prevê que os critérios do Fator Amazônico sejam revisados a cada quatro anos, assegurando a atualização dos valores conforme a dinâmica regional.
A relatora destacou que a implementação do Fator Amazônico é um passo significativo para promover a igualdade no Sistema Único de Saúde (SUS). "A instituição do Fator Amazônico representa uma medida de aprimoramento do financiamento, ao permitir que o rateio de recursos federais considere os custos diferenciais de atendimento em áreas remotas", afirmou.
Para garantir a lisura do processo, a proposta exige que a metodologia de cálculo seja pública e fundamentada em estudos técnicos detalhados, promovendo a transparência na aplicação dos recursos suplementares.
Esta alteração impacta diretamente a Lei Complementar 141/12, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente por cada ente federativo em ações e serviços públicos de saúde.
Próximos passos legislativos
Antes de se tornar lei, a proposta passará por novas análises. Ela será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para, em seguida, ser debatida e votada no Plenário da Câmara. Após a aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser avaliado e aprovado pelo Senado Federal.
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