CNJ afirma não ter recebido notificação sobre classificação de PCC e CV como terroristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, informou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário ainda não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Segundo Fachin, o assunto permanece em âmbito diplomático no Brasil. A análise sobre as medidas cabíveis pelo CNJ só ocorrerá após o recebimento da notificação formal referente à decisão do governo norte-americano.

"O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial", disse o ministro.

A medida, anunciada pelo governo do ex-presidente Donald Trump com validade a partir de 5 de junho, baseia-se na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva da Casa Branca.

Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que essa classificação representa um risco à soberania nacional e pode impactar negativamente a colaboração investigativa entre Brasil e Estados Unidos.