Camelôs protestam contra o Programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio

Camelôs de diversas regiões do Rio de Janeiro realizaram, nesta quarta-feira (8), um protesto em frente à sede da Prefeitura do Rio. O movimento foi contra as medidas anunciadas para o Programa Tolerância Zero, que visa intensificar o ordenamento urbano na orla da zona sul e combater a exploração irregular do espaço público. Os camelôs, com faixas e palavras de ordem como "Nós queremos trabalhar", denunciam que a fiscalização tem impedido o trabalho e exigem diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere.

A manifestação aconteceu um dia depois do anúncio do Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público pela prefeitura. Este programa estabelece uma fiscalização permanente a partir de 16 de julho, abrangendo as áreas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A administração municipal esclarece que o objetivo principal é desmantelar estruturas do crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em espaços públicos, e não atingir os trabalhadores devidamente autorizados.

Durante o lançamento do programa, o prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou o foco da iniciativa. "O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado", declarou. Ele acrescentou que "vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime", e ressaltou que a ausência de legalização impede o desempenho de qualquer atividade econômica em espaços públicos.

Marcus Belchior, secretário municipal de Ordem Pública, reiterou que a operação terá caráter permanente. Ela será fundamentada em ações de inteligência desenvolvidas em colaboração com as forças de segurança. "Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente", afirmou Belchior. Ele detalhou que serão realizadas fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate a depósitos clandestinos.

No decorrer da manifestação, diversos camelôs entrevistados pela Agência Brasil expressaram sua insatisfação. Eles sentem que a categoria está sendo generalizadamente associada ao crime organizado. Os ambulantes defendem que a punição deve ser direcionada exclusivamente aos que comprovadamente cometem irregularidades.

Marcos da Silva, um vendedor ambulante com mais de duas décadas de experiência em Copacabana, negou ter presenciado qualquer cobrança de taxas por criminosos para a atuação no calçadão.

"Estão tentando associar o camelô ao crime organizado", declarou Silva. Ele enfatizou sua experiência: "Trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano nos cobrou nada". O ambulante pediu que, se houver irregularidades, sejam investigadas e punidas individualmente, mas que "deixem o trabalhador trabalhar".

Silva também destacou a longa espera por regularização. "Muitos ambulantes possuem protocolos antigos, alguns desde 2001, mas a prefeitura não efetiva a legalização", explicou. Ele concluiu: "O que nós queremos é o direito de trabalhar".

Jéssica Bárbara Cavalcanti, outra participante do protesto, vende roupas perto da Escadaria Selarón, na Lapa. Nesta região, as ações de ordenamento urbano foram iniciadas nas últimas semanas. Mãe de três filhos, ela relatou estar há aproximadamente 20 dias impossibilitada de trabalhar.

"O prefeito não está nos permitindo trabalhar", lamentou Jéssica. Ela ressaltou sua situação pessoal: "Tenho três filhos para sustentar". A ambulante expressou a dificuldade em obter respostas: "Queremos legalizar nossa situação, mas não conseguimos".

Maria de Lourdes do Carmo, coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), conhecida como Maria dos Camelôs, declarou que a entidade reconhece a importância da fiscalização. Contudo, ela defende que a prefeitura deve progredir na regularização dos trabalhadores que aguardam por autorização para atuar legalmente.

"Nós buscamos organização", afirmou Maria. "A prefeitura precisa reconhecer os camelôs como trabalhadores. Se houver indivíduos cometendo irregularidades, que eles sejam retirados, e não toda uma categoria", pontuou.

Maria dos Camelôs revelou que há trabalhadores cadastrados desde 2009 à espera de autorização para exercer suas atividades de forma legal. "Ao autorizar uma barraca por CPF, evita-se que empresários ocupem múltiplos espaços e empreguem pessoas irregularmente", explicou. Ela criticou a lentidão: "O problema é que essa fila não avança".

A coordenadora do Muca reiterou a intenção do movimento de discutir a questão diretamente com o prefeito.

"Não desejamos mais reuniões com secretários", enfatizou Maria. "Queremos dialogar com o prefeito da cidade, pois é ele quem detém a responsabilidade pela política pública", concluiu.

Detalhes do Programa Tolerância Zero

Instituído por meio de decreto municipal, o Programa Tolerância Zero estabelece uma política de fiscalização contínua contra o comércio irregular na orla carioca. A coordenação da operação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), contando com o suporte da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).

As ações planejadas incluem fiscalização diária do comércio ambulante não autorizado, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem lícita, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento utilizando drones e câmeras.

Posicionamento da Prefeitura do Rio

De acordo com a Prefeitura do Rio, investigações de inteligência revelaram a existência de aproximadamente mil pontos de venda explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos. Estes locais seriam parte da complexa logística utilizada para abastecer o comércio irregular. A estimativa é que essa estrutura movimente cerca de R$ 100 milhões anualmente.

O decreto municipal prevê a apreensão de mercadorias e equipamentos que não possuam documentação fiscal comprobatória de sua origem lícita. A restituição desses bens estará condicionada à comprovação da propriedade e ao atendimento das exigências estabelecidas na legislação municipal.

A administração municipal assegura que os comerciantes devidamente autorizados poderão prosseguir com suas atividades normalmente. Além disso, a prefeitura informou que busca expandir as opções para atuação legalizada e oferecerá encaminhamento para programas de qualificação profissional e oportunidades de emprego.