O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, na primeira semana de junho, importantes projetos de lei relacionados à saúde, com foco especial no Projeto de Lei 4225/23. Esta proposta, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, que inclui indivíduos com dificuldades de aprendizagem.
Conforme o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), a iniciativa assegura a indivíduos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras dificuldades de aprendizagem adaptações essenciais para a realização de provas. Isso se aplica tanto ao ambiente escolar quanto a concursos públicos, processos seletivos e avaliações em geral.
As adaptações previstas para este público incluem tempo adicional para a execução das avaliações, a disponibilização de um ambiente com menor incidência de estímulos distrativos, a presença de um ledor para auxiliar na leitura do material, o uso de recursos tecnológicos de apoio e a flexibilização dos formatos de prova. Tais medidas deverão seguir as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.
Atenção integral a pessoas com epilepsia
Outra matéria relevante na agenda é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
O substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), detalha os objetivos do programa. Ele visa proporcionar um atendimento integral a pacientes com epilepsia, buscando a redução das manifestações clínicas e sequelas, além de combater a estigmatização social associada à condição.
Implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa tem como meta aprimorar o diagnóstico e o tratamento de indivíduos com epilepsia em todos os níveis de atenção. Além disso, prevê a promoção de ações educativas para disseminar informações cruciais sobre a doença.
Aquisição de hemoderivados pelo SUS
De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o Projeto de Lei 424/15 propõe uma alteração na aquisição de medicamentos. Ele autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação, caso a estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados no país.
A Hemobrás, empresa criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos essenciais, derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em postos de doação por todo o território nacional.
Para mais detalhes sobre a agenda de votações, consulte a pauta completa do Plenário.
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