Câmara dos Deputados aprova uso de trajes tradicionais em fotos para documentos oficiais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei fundamental que assegura a povos indígenas e tradicionais o direito de incluir elementos de sua indumentária tradicional em fotografias para documentos oficiais de identificação. A proposta, que visa combater a discriminação, agora segue para a avaliação do Senado Federal.

O texto final aprovado é um substitutivo da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), relatora em Plenário, ao Projeto de Lei 3839/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Segundo Sônia Guajajara, essas mudanças têm o potencial de eliminar casos de discriminação frequentemente enfrentados por essas comunidades na emissão de documentos.

A abrangência da nova regra inclui diversos documentos oficiais de grande importância, como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho, além do passaporte. O substitutivo especifica que o uso de elementos tradicionais ou religiosos, como cocares e turbantes, será permitido desde que a fisionomia da pessoa seja claramente reconhecível.

Para acompanhar a tramitação e debates sobre este projeto, é possível assistir à sessão completa.