A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um conjunto de seis medidas provisórias (MPs) que autorizam a abertura de crédito especial para diversos ministérios. Os recursos destinados visam fortalecer ações de defesa civil, auxiliar municípios e famílias atingidas por eventos climáticos severos, apoiar a agricultura familiar, intensificar o combate a incêndios florestais e a fiscalização ambiental. As matérias agora seguem para deliberação do Senado Federal.
Uma das MPs, a de número 1347/2026, destina R$ 285 milhões em crédito extraordinário ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será empregado em ações de proteção e defesa civil, focando na recuperação de cidades que sofreram com desastres climáticos, como alagamentos e tempestades em diversas partes do Brasil.
Estima-se que aproximadamente 2,8 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil indivíduos que ficaram desalojados ou desabrigados. As iniciativas incluem a reconstrução de infraestruturas essenciais, como pontes e estradas, para normalizar a vida nas áreas afetadas.
Outra medida, a MP 1346/2026, libera R$ 20,5 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os fundos são direcionados para a reconstrução e o apoio financeiro em regiões do Paraná, especialmente em Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, impactadas por eventos climáticos, além de custear operações de crédito oficiais.
Esses recursos serão aplicados na reforma de 191 casas, construção de 10 novas moradias e reconstrução de 8 barracões comunitários para famílias atingidas. O programa também prevê a concessão de crédito para recuperação produtiva, com foco em mulheres e jovens, além de mitigar os impactos de tornados e tempestades.
A MP 1351/2026, por sua vez, autoriza um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. O objetivo é subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando atenuar o impacto da elevação nos preços do gás de cozinha no Brasil, em decorrência do conflito no Oriente Médio.
A instabilidade geopolítica na região intensificou o preço do petróleo Brent, elevando os custos globais de energia e combustíveis. Essa conjuntura também resultou em um aumento no preço do diesel, essencial para o transporte de cargas, impactando os custos de frete.
A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) será responsável pela operacionalização da subvenção econômica. O governo argumenta que a medida visa reduzir o custo do botijão de gás para os consumidores, que tem apresentado alta desde abril de 2026, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades, devido a fatores internacionais e tributários.
Adicionalmente, a MP 1361/2026 destina R$ 75,35 milhões em crédito extraordinário ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante apoiará financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos.
O valor será utilizado para prover apoio financeiro emergencial em áreas com reconhecimento de calamidade pública, assegurando condições mínimas de subsistência para os desabrigados e desalojados.
A MP 1364/2026 autoriza R$ 49,2 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão destinados a ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural em Pernambuco e Paraíba, em resposta às fortes chuvas e inundações.
Por fim, a MP 1367/2026 abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os fundos serão aplicados em ações de prevenção e controle de incêndios florestais, bem como em atividades de fiscalização ambiental, executadas pelo Ibama e pelo ICMBio.
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